Execução Fiscal 5067374-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.795,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ GOMES DIOGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SURRAGE TORRES LAGO

OAB/RJ 206147·CPF·Representa: Réu

KLEBER GONCALVES DA SILVA

OAB/RJ 245569·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

02/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/01/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

15/12/2025, 23:03

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/02/2026, 03:20

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

02/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 23:03

02/02/2026, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/02/2026, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/01/2026, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

17/12/2025, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/12/2025, 21:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/12/2025, 12:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 112

16/12/2025, 02:08

Determinada a intimação

15/12/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/12/2025, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2025, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2025, 12:12

Juntada de Petição

08/12/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

04/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

03/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/12/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/11/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

18/11/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 14:52

Juntada de Petição

05/02/2025, 21:46

Juntada de Petição

03/02/2025, 21:49

Juntada de Petição

24/09/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/03/2024, 14:03

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2024, 17:18

Despacho

21/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/03/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/03/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2024, 17:40

Juntada de Petição

28/02/2024, 17:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2024, 18:50

Decisão interlocutória

24/02/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/02/2024, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/01/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2024, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 11:08

Despacho

18/01/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/01/2024, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/11/2023, 08:41

Juntado(a)

09/11/2023, 08:40

Decisão interlocutória

09/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/09/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:19

Juntada de Petição

20/09/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/08/2023, 18:58

Juntado(a)

16/08/2023, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2023, 16:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/08/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/07/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:18

Intimação por Edital

31/03/2023, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/07/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOAO LUIZ GOMES DIOGO EDITAL Nº 510009961577 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50673740720224025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JOAO LUIZ GOMES DIOGO, CPF: 60814551734 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 15.795,00 (quinze mil e setecentos e noventa e cinco reais) CDA(s) 40060173592260, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE JOAO LUIZ GOMES DIOGO, CPF: 60814551734 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067374-07.2022.4.02.5101/RJ

30/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 09:03

Expedição de Edital - intimação

27/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:16

Juntado(a)

27/03/2023, 14:15

Juntado(a)

15/03/2023, 09:34

Decisão interlocutória

15/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/03/2023, 12:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/03/2023, 13:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/01/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:35

Intimação por Edital

24/11/2022, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/01/2023

23/11/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/01/2023

23/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/11/2022

22/11/2022, 11:51

Expedição de Edital - citação

21/11/2022, 15:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/11/2022, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

19/10/2022, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 09:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2022, 10:21

Determinada a citação

16/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2024, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 11:56