Cumprimento de sentença 0047881-77.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBERTO GARCIA

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA SEABRA AGUIAR

CPF

Autor

ZYDUS NIKKHO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RJ 186774·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALMIR MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RJ 186774·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 199

30/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2026, 12:19

Expedição de ofício

17/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2026, 12:18

Expedição de ofício

17/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/03/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

25/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:10

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:46

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197 e 199

30/04/2026, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/04/2026, 12:19

Expedição de ofício

17/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 15:35

17/04/2026, 12:18

Expedição de ofício

17/04/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

26/03/2026, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/03/2026, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

26/03/2026, 09:29

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 189

25/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

24/03/2026, 15:10

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:46

Juntada de Petição

24/02/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/02/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/02/2026, 10:29

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

11/02/2026, 02:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 14:36

Juntada de certidão

10/02/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/02/2026, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 176

10/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 15:35

Decisão interlocutória

09/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 17:03

Juntada de Petição

26/11/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

19/11/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA

04/11/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/10/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 165

20/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:39

Despacho

17/10/2025, 19:39

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:36

Juntada de Petição

30/06/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

07/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

05/06/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/06/2025, 11:55

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 155

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047881-77.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: QUIMICA FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RICARDO DA COSTA ALVES (OAB RJ102800) ADVOGADO(A): HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (OAB RJ081845) ADVOGADO(A): ROBERTA FERNANDES MARQUES MELLO MAGALHES (OAB RJ140996) DESPACHO/DECISÃO 01. Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que este feito tratar-se de cumprimento da sentença constante do evento 125.7, fl. 36, transitada em julgado em 11/09/2013, conforme certidão exarada no evento 125.7, fl. 48, que julgou extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC/1973, e condenou o CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ no pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito exequendo. 02. Assim sendo, chamo o feito à ordem para declarar nulos e sem efeito os atos praticados a partir do evento 139, uma vez que realizados como se a execução fiscal ainda estivesse tramitando. 03. Providencie, a Secretaria, a alteração da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA", invertendo-se os polos. 04. Após, intimem-se as partes para ciência e, em seguida, voltem conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:01

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/05/2025, 15:59

Decisão interlocutória

15/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Conclusos para julgamento - 14/05/2025 16:30:24)

14/05/2025, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/05/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

05/05/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 01:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

17/06/2019, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

14/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/05/2019 até 31/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO JUDICIAL PRORROGADA ATÉ 31/05/2019 CONFORME EDITAL Nº JFJR-EDT-2019/00161

27/05/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

15/05/2019, 11:58

Despacho/Decisão - de Expediente

06/05/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 16:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 02:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

21/11/2018, 15:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/09/2018, 14:22

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

05/09/2018, 14:21

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/08/2018, 17:31

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Administração - CRA/RJ por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/08/2018, 13:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

20/08/2018, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/07/2018, 20:22

Certidão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/07/2018, 20:17

Juntada

11/07/2018, 13:09

Juntada

11/07/2018, 13:09

Juntada

11/07/2018, 13:09

Juntada

11/07/2018, 13:09

Juntada

11/07/2018, 13:09

Juntada

11/07/2018, 13:09

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/05/2018, 16:15

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/05/2018, 14:48

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/04/2018, 16:44

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/04/2018, 16:42

Localização Interna - (JRJKHB-LEONARDO ROCHA PEREIRA VILLAS BÔAS)

06/12/2017, 14:14

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 16:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

19/10/2017, 16:29

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/06/2017, 12:30

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/06/2017, 12:29

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

01/06/2017, 17:23

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2017, 15:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/05/2017, 15:24

Conclusão para Despacho - Processo Suspenso por Convenção das Partes - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/05/2017, 17:38

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

07/03/2017, 15:16

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

09/12/2016, 15:20

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/09/2016, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

05/09/2016, 13:29

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/08/2016, 13:06

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/08/2016, 13:05

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

19/07/2016, 14:46

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/07/2016, 17:52

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/06/2016, 13:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/06/2016, 13:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/06/2016, 13:05

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/04/2016, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/04/2016, 19:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/04/2016, 18:59

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/03/2016, 17:47

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/12/2015, 11:12

Conclusão para Despacho - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

03/12/2015, 11:03

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/05/2015, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/05/2015, 14:10

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

03/03/2015, 16:21

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

03/03/2015, 16:20

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

04/02/2015, 16:46

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/01/2015, 15:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/01/2015, 15:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

22/01/2015, 18:55

Reativação - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

22/01/2015, 18:54

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/02/2014, 11:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/02/2014, 11:32

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

28/01/2014, 12:38

Localização Interna - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

24/01/2014, 16:48

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

24/01/2014, 16:47

Remessa Interna - (JRJTIM-MANOEL TIMBO MARTINS FILHO)

21/01/2014, 15:13

Pedido do Processo ao Arquivo - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

17/01/2014, 17:14

Remessa Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

02/12/2013, 12:03

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/10/2013, 10:47

Baixa de Baixa - Findo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

28/10/2013, 18:45

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/10/2013, 11:16

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/10/2013, 10:41

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

17/09/2013, 12:22

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/08/2013, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

15/08/2013, 13:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Recurso - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/08/2013, 14:35

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

12/08/2013, 14:17

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

31/07/2013, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

31/07/2013, 15:17

Certidão - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

31/07/2013, 15:16

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

30/07/2013, 12:37

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/07/2013, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/07/2013, 18:59

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/05/2013, 13:47

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/05/2013, 14:29

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

03/05/2013, 17:38

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

26/04/2013, 19:05

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

26/04/2013, 17:22

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

26/04/2013, 13:22

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/04/2013, 15:22

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

15/04/2013, 12:32

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/04/2013, 15:46

Redistribuição Dirigida - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/04/2013, 15:39

Remessa Interna - (JRJJUI-JULIANA GUIMARÃƒES DE OLIVEIRA)

10/04/2013, 15:31

Localização Interna - (JRJVKA-VICTOR KAIZER DE ALMEIDA)

08/04/2013, 14:06

Localização Interna - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

19/03/2013, 18:09

Juntada - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

11/05/2011, 12:53

Localização Interna - (JRJVSE-VANESSA DOS SANTOS ALVES)

11/01/2011, 17:28

Localização Interna - (JRJBTM-JARBAS TAVARES DE MORAES)

28/09/2009, 11:58

Localização Interna - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

12/02/2009, 16:48

Localização Interna - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

10/02/2009, 15:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDPL-DANIEL PEREIRA LAEBER)

05/02/2009, 14:07

Conclusão para Despacho - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/02/2009, 17:22

Reativação de Suspensão - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

03/02/2009, 17:21

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

15/01/2009, 15:29

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/01/2009, 14:33

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/01/2009, 14:32

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

15/01/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJLAT-LUIS ANTONIO MOURA DA COSTA)

19/09/2008, 18:02

Localização Interna - (JRJMLF-MARIA LISETE AMARAL FERREIRA)

02/09/2008, 13:28

Localização Interna - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

14/08/2008, 17:32

Localização Interna - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

22/01/2008, 16:20

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJMPE-MARCELO PASCOAL FERREIRA)

30/04/2007, 13:51

Localização Interna - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/03/2006, 11:37

Juntada - (JRJIJI-MARIA JOSE GOMES DA SILVA)

14/09/2005, 12:35

Localização Interna - (JRJNSS-NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS)

30/08/2005, 18:11

Juntada - (JRJCVO-CRISTINA VIEIRA SOARES)

02/10/2001, 13:49

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 13:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

14/06/1996, 21:20

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

14/06/1996, 21:19

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

12/06/1996, 21:18

Remessa Interna para Autuar e Distribuir por dependência - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/1996, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/1996, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

10/06/1996, 21:15

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

08/04/1996, 21:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

04/03/1996, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

09/02/1996, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

30/01/1996, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

29/01/1996, 21:10

Juntada - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

26/01/1996, 17:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

09/11/1995, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

09/11/1995, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

09/11/1995, 21:07

Juntada - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

07/11/1995, 12:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

27/10/1995, 21:06

Juntada - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

16/10/1995, 14:10

Conclusão para Despacho - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

13/10/1995, 21:05

Juntada - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

11/10/1995, 17:05

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

04/10/1995, 21:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJVFL-VANIA FELIPE LEAL)

04/10/1995, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

15/09/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJMDR-MARCELO DANTE RAAD)

04/09/1995, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (INDEFINIDO-indefinido)

01/08/1995, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 19:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 11:21

OUTROS

•30/06/2025, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 01:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 20:22

SENTENÇA

•26/04/2013, 17:22