Tutela Cautelar Antecedente 5014905-87.2024.4.02.0000 - TRF2

Tutela Cautelar Antecedente 5014905-87.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

26/06/2025, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

07/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

30/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Nº 5014905-87.2024.4.02.0000/RJ REQTE: LUANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO(A): TAYNA TAVARES DAS CHAGAS (OAB RJ197404) ADVOGADO(A): JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO(A): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) ADVOGADO(A): SABRINA ALVAREZ PINTO (OAB RJ257110) REQDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO O presente expediente perdeu o objeto. Em 24/10/2024, o presente requerimento apartado de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido (evento 2). Foram apresentadas contrarrazões pelo INSS, no evento 12. Em 13/05/2025, a Sexta Turma Especializada desta Corte negou provimento ao recurso de apelação nº 5009954-10.2023.4.02.5101 interposto pela ora requerente, ao qual o presente requerimento é vinculado.. O tema, agora, está apreciado todo no âmbito de tal feito, e nada mais corre no presente expediente. Os argumentos trazidos pela requerente foram expressamente abordados no julgamento do apelo, já que lá também foram por ele suscitados. O voto condutor expressamente esclareceu que “[...] a Comissão Avaliadora analisou as características fenotípicas da candidata e concluiu que ela não poderia ser considerada pessoa preta ou parda, na forma do edital, da Lei nº 12.990/2014 e da Portaria Normativa nº 04/2018”; que “[...] a decisão foi tomada de forma unânime pelos membros da Comissão, composta por cinco integrantes e seus suplentes, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, na forma prevista pelo edital (item 5.2.2.4.1). Em grau de recurso, os membros da Comissão Revisora analisaram o caso, e a decisão foi mantida, conforme pareceres fundamentados, destacados na sentença recorrida. Assim, não há que se falar em ilegalidade na conduta da Administração ao não enquadrar a candidata como pessoa preta ou parda, à luz da adequada aplicação do edital e da legislação aplicável” e que “[...] a verificação das características fenotípicas deve ocorrer de forma presencial, de acordo com as regras previstas no edital do processo seletivo. E a candidata foi reprovada por duas comissões distintas no concurso, conforme a legislação vigente”. Logo, há a perda de objeto e nada resta, aqui, a ser apreciado. Dê-se baixa e arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:39

Determinado o Arquivamento

28/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

28/05/2025, 16:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente (Turma) Nº 5014905-87.2024.4.02.0000/RJ REQTE: LUANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO(A): TAYNA TAVARES DAS CHAGAS (OAB RJ197404) ADVOGADO(A): JARDEL GONCALVES (OAB RJ197777) ADVOGADO(A): GLAUBER DE BRITTES PEREIRA (OAB RJ186555) ADVOGADO(A): SABRINA ALVAREZ PINTO (OAB RJ257110) REQDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO O presente expediente perdeu o objeto. Em 24/10/2024, o presente requerimento apartado de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi indeferido (evento 2). Foram apresentadas contrarrazões pelo INSS, no evento 12. Em 13/05/2025, a Sexta Turma Especializada desta Corte negou provimento ao recurso de apelação nº 5009954-10.2023.4.02.5101 interposto pela ora requerente, ao qual o presente requerimento é vinculado.. O tema, agora, está apreciado todo no âmbito de tal feito, e nada mais corre no presente expediente. Os argumentos trazidos pela requerente foram expressamente abordados no julgamento do apelo, já que lá também foram por ele suscitados. O voto condutor expressamente esclareceu que “[...] a Comissão Avaliadora analisou as características fenotípicas da candidata e concluiu que ela não poderia ser considerada pessoa preta ou parda, na forma do edital, da Lei nº 12.990/2014 e da Portaria Normativa nº 04/2018”; que “[...] a decisão foi tomada de forma unânime pelos membros da Comissão, composta por cinco integrantes e seus suplentes, distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade, na forma prevista pelo edital (item 5.2.2.4.1). Em grau de recurso, os membros da Comissão Revisora analisaram o caso, e a decisão foi mantida, conforme pareceres fundamentados, destacados na sentença recorrida. Assim, não há que se falar em ilegalidade na conduta da Administração ao não enquadrar a candidata como pessoa preta ou parda, à luz da adequada aplicação do edital e da legislação aplicável” e que “[...] a verificação das características fenotípicas deve ocorrer de forma presencial, de acordo com as regras previstas no edital do processo seletivo. E a candidata foi reprovada por duas comissões distintas no concurso, conforme a legislação vigente”. Logo, há a perda de objeto e nada resta, aqui, a ser apreciado. Dê-se baixa e arquivem-se.

29/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

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