Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009677-61.1995.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/1995

Valor da Causa

R$ 10.290,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABRICAS UNIDAS ENERGIA LTDA.

CNPJ

Autor

CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ALERGOFAR - LABORATORIO DE PRODUTOS ALERGENICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CLINICO DE ALERGIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FABRICAS UNIDAS ENERGIA LTDA.

CNPJ

Autor

CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA.

CNPJ

Autor

ALERGOFAR - LABORATORIO DE PRODUTOS ALERGENICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CLINICO DE ALERGIA

CNPJ

Reu

KHALIL M GEBARA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

M H L BARBOSA TECIDOS S A CASA CAMELO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Autor

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO

OAB/RJ 140313·CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/RJ 055299·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS CECOTTO

OAB/RJ 163738·CPF·Representa: Réu

EDSON WIZIACK JUNIOR

OAB/RJ 133969·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:21

Determinado o Arquivamento

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

22/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

22/10/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 14:39

Expedição de ofício

22/10/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001659-67.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 460, 462, 472

22/10/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

16/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

03/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

02/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 463

24/09/2025, 02:08

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

23/09/2025, 13:47

Todas as movimentações(481)

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:21

Determinado o Arquivamento

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição

22/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

22/10/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476

22/10/2025, 16:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/10/2025, 14:39

Expedição de ofício

22/10/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001659-67.2013.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 460, 462, 472

22/10/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463

16/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461

03/10/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

02/10/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 16:45

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 463

24/09/2025, 02:08

Juntada de Petição

23/09/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464

23/09/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

23/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 463

23/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:08

Determinada a intimação

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2025, 18:08

Expedição de ofício

22/09/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 426

11/09/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 439, 440 e 441

03/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

02/09/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

01/09/2025, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 447 e 449

27/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

27/08/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 449

27/08/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441

26/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 18:50

Expedição de ofício

25/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

25/08/2025, 18:50

Expedição de ofício

25/08/2025, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

25/08/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

25/08/2025, 18:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 439, 440, 441

25/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:07

Determinada a intimação

22/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 426

20/08/2025, 02:11

Juntada de Petição

19/08/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

19/08/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427

19/08/2025, 14:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 426

19/08/2025, 02:08

Juntada de certidão

18/08/2025, 18:45

Expedição de Alvará

18/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2025, 17:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00043627820024025110/RJ

18/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:35

Determinada a intimação

18/08/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 18:38

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

28/07/2025, 17:08

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000293-13.2024.4.02.9388/TRF (CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A - EM LIQUIDACAO)

25/07/2025, 04:16

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000292-28.2024.4.02.9388/TRF (KHALIL M GEBARA & CIA LTDA)

25/07/2025, 04:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/07/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009677-61.1995.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) EXECUTADO: KHALIL M GEBARA & CIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) INTERESSADO: OPC ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO DESPACHO/DECISÃO 1 - A Emenda Constitucional nº 62/2009 inclui o parágrafo 13 ao art. 100, dispondo que o credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor. Em igual sentido, o art. 20 da Resolução nº 405/2016, do CJF, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal, os procedimentos relativos aos Ofícios Requisitórios, também autoriza a cessão de precatórios. Diante do exposto, homologo a cessão de crédito comunicada no evento 309: 100% do crédito relativo ao precatório nº 5000292-28.2024.4.02.9388, realizada pelo cedente: KHALIL M. GEBARA & CIA. LTDA., em favor da(o) cessionária(o): OPC ORGANIZACAO PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 34.149.344/0001-89. Considerando que o precatório já se encontra bloqueado, aguarde-se o depósito. 2 - Evento 407: Considerando que foi deferida a penhora no rosto dos autos requerida pela 2ª VF-São João de Meriti em relação à empresa FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA., determino a transferência pra conta à disposição do mencionado Juízo, em garantia da execução 0004362-78.2002.4.02.5110, dos valores constantes do demonstrativo anexado ao evento 397.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:00

Decisão interlocutória

28/05/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403 e 404

25/02/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403 e 404

16/02/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50002922820244029388/TRF2

10/02/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405

07/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 405

07/02/2025, 11:09

Decisão interlocutória

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:37

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00096776119954025101/TRF2

05/02/2025, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 13:55

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000926-47.2024.4.02.9445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

29/02/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000923-92.2024.4.02.9445/TRF (FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA.)

29/02/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000925-62.2024.4.02.9445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

29/02/2024, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000924-77.2024.4.02.9445/TRF (ALERGOFAR - LABORATORIO DE PRODUTOS ALERGENICOS LTDA)

29/02/2024, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

02/02/2024, 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50009239220244029445/TRF (FAI COMERCIO DE ADITIVOS LTDA.)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50009247720244029445/TRF (ALERGOFAR - LABORATORIO DE PRODUTOS ALERGENICOS LTDA)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50009247720244029445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50009247720244029445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50009256220244029445/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50009264720244029445/TRF (FADEL ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50002922820244029388/TRF (KHALIL M GEBARA & CIA LTDA)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50002922820244029388/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50002922820244029388/TRF (FADEL ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50002931320244029388/TRF (CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S.A - EM LIQUIDACAO)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50002931320244029388/TRF (GIORDANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510054092 processada no TRF2 com o no. 50002931320244029388/TRF (FADEL ADVOGADOS)

31/01/2024, 06:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370

30/01/2024, 01:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510054092

29/01/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

24/01/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

24/01/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 368, 369 e 370

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

15/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

15/12/2023, 17:32

Determinada a intimação

14/12/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 23:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 353 e 355

13/12/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 353 e 355

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

30/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

30/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

30/11/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 349, 351 e 354

30/11/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

30/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

30/11/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

27/11/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

27/11/2023, 13:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510054092

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2023, 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

24/11/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:30

Juntada de Petição

14/11/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331, 333, 335 e 337

11/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 332 e 334

10/11/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 322, 323 e 324

09/11/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 337

01/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 322, 323 e 324

28/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

24/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

24/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Determinada a intimação

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

19/10/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

19/10/2023, 17:19

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 00021166420114025120/RJ, 00043627820024025110/RJ

18/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510054092

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/10/2023, 15:52

Classe Processual alterada - DE: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 311 e 312

13/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311 e 312

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:50

Decisão interlocutória

09/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:50

Juntada de Petição

28/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 12:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 305 - PETIÇÃO - 17/03/2023 11:56:55)

18/05/2023, 16:44

Despacho

17/05/2023, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

12/01/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

12/01/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/01/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

12/01/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:39

Determinada a intimação

11/01/2023, 12:39

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284, 286 e 288

23/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 285 e 287

11/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

08/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286, 287, 288 e 289

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 08:13

Determinada a intimação

19/07/2022, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 269

10/05/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 268 e 270

03/05/2022, 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

21/04/2022, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 265, 267 e 269

10/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/04/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 268 e 270

04/04/2022, 14:58

Juntada de Petição

01/04/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 19:57

Decisão interlocutória

31/03/2022, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 19:49

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:43

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:27

Juntada de Petição

28/03/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 250, 252 e 254

16/03/2022, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 251 e 253

14/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 251 e 253

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 250, 252 e 254

17/02/2022, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2022, 12:42

Determinada a intimação

17/02/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 11:35

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/02/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

31/01/2022, 08:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

26/11/2021, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

07/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

29/10/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

29/10/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 15:57

Determinada a intimação

28/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 15:07

Alterado o assunto processual

11/06/2021, 13:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/05/2021, 23:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

17/05/2021, 18:30

Localização Interna - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/05/2021, 17:07

Localização Interna - (JRJFC9-FERNANDA DE CARVALHO BERMUDES)

11/05/2021, 20:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/03/2021, 14:08

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

09/03/2021, 14:04

Devolução de Remessa - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/03/2021, 14:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

08/03/2021, 14:54

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

05/03/2021, 16:25

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

03/03/2021, 12:10

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

01/03/2021, 18:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

26/02/2021, 14:32

Certidão - Solicitação via Email - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/02/2021, 14:05

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

23/02/2021, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/02/2021, 21:00

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/02/2021, 20:22

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/02/2021, 20:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

18/02/2021, 19:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/02/2021, 15:33

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/02/2021, 15:18

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2021, 18:43

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/02/2021, 12:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

01/02/2021, 16:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

01/02/2021, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

25/01/2021, 11:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

25/01/2021, 10:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

25/01/2021, 10:50

Reativação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

25/01/2021, 10:49

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

21/01/2021, 16:53

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:25

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:23

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:23

Certidão - Anotação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:23

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:22

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:22

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:22

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:22

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

18/01/2021, 15:22

Localização Interna - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/05/2018, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

11/05/2018, 14:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/05/2017, 16:44

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/05/2017, 18:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

17/05/2017, 18:22

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

15/05/2017, 17:34

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

03/05/2017, 14:18

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

03/05/2017, 14:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

03/05/2017, 14:16

Juntada - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

03/05/2017, 14:13

Remessa Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)

03/05/2017, 11:55

Juntada - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

02/05/2017, 19:19

Localização Interna - (JRJHTJ-NATHALIA PIMENTA DE ARAUJO)

22/03/2017, 15:03

Localização Interna - (JRJVYA-VIVIANE CRISTINE SALES SANTOS)

14/03/2017, 14:43

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

07/03/2017, 16:36

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

04/10/2016, 17:03

Localização Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

02/08/2016, 14:37

Localização Interna - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

28/07/2016, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

28/07/2016, 16:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUYM-JULIANA ANTUNES MAGALHAES)

18/07/2016, 13:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/06/2016, 17:23

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/06/2016, 17:18

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/06/2016, 15:10

Baixa de Baixa - Findo - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

23/06/2016, 14:57

Localização Interna - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/06/2016, 15:46

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

22/06/2016, 15:45

Localização Interna - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

21/06/2016, 12:34

Conclusão para Decisão - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

21/06/2016, 12:32

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

21/06/2016, 11:35

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

21/06/2016, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

20/06/2016, 16:34

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/07/2015, 09:23

Certidão - Anotação - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/07/2015, 09:21

Reativação de Suspensão - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

13/07/2015, 09:20

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

05/02/2014, 17:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

10/06/2013, 13:08

Juntada - (JRJJKF-JOÃƒO LUIZ FASSARELLA)

20/05/2013, 10:27

Juntada - (JRJUTD-EDUARDO TROMBETTA FILGUEIRAS LIMA DE ALMEIDA)

05/07/2012, 15:29

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/06/2012, 16:32

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2012, 11:29

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2012, 11:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2012, 11:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2012, 11:22

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

16/03/2012, 11:21

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/12/2006, 18:41

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

11/12/2006, 18:37

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/12/2006, 17:11

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

04/12/2006, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/12/2006, 16:42

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/11/2006, 18:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/11/2006, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

10/11/2006, 18:23

Localização Interna - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

09/11/2006, 18:54

Juntada - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

08/11/2006, 13:35

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

06/11/2006, 13:12

Localização Interna - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

30/10/2006, 12:37

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/10/2006, 22:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

21/10/2006, 22:57

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/10/2006, 23:47

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

04/10/2006, 14:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

04/10/2006, 14:12

Conclusão para Despacho - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

27/09/2006, 21:02

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

27/09/2006, 21:01

Localização Interna - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

25/08/2005, 12:17

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

25/08/2005, 12:16

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

25/08/2005, 12:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

25/08/2005, 12:14

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

25/08/2005, 12:13

Juntada - (JRJHPM-RACHEL PEREIRA MACHADO)

25/08/2005, 12:12

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

17/08/2005, 18:16

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

09/08/2005, 14:36

Juntada - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/08/2005, 14:26

Devolução de Remessa - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

01/08/2005, 14:24

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

13/07/2005, 16:18

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

13/07/2005, 16:17

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

05/07/2005, 12:41

Localização Interna - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

29/06/2005, 18:58

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJJAB-JAYME BENAYON)

29/06/2005, 18:50

Localização Interna - (JRJEGI-LETICIA DOMINGOS DE ASSIS)

29/06/2005, 17:06

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

24/06/2005, 11:28

Localização Interna - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

02/06/2005, 14:38

Conclusão para Sentença - (JRJMMG-MARIA DO ROSARIO MOREIRA DA GAMA MALCHER)

02/06/2005, 14:28

Localização Interna - (JRJMVN-MARIA APARECIDA VELASCO DOS SANTOS)

18/05/2005, 11:47

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

11/05/2005, 16:12

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

10/05/2005, 16:48

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

03/05/2005, 20:45

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

03/05/2005, 20:44

Devolução de Remessa - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

03/05/2005, 20:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

22/04/2005, 13:14

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

22/04/2005, 13:13

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

22/04/2005, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

22/04/2005, 13:11

Juntada - (JRJDGR-AMANDA GOMES DA SILVA ROMAO)

22/04/2005, 13:10

Localização Interna - (JRJAMD-ANA MARIA SOARES DE OLIVEIRA)

31/03/2005, 11:48

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

30/03/2005, 13:00

Juntada - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

28/03/2005, 15:54

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

14/03/2005, 14:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

14/03/2005, 14:16

Localização Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÇA)

10/03/2005, 11:21

Localização Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/01/2005, 09:24

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

26/01/2005, 09:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

25/01/2005, 18:56

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

19/01/2005, 13:34

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

13/12/2004, 13:50

Localização Interna - (JRJMXO-MARCELO XAVIER COSTA)

11/11/2004, 17:40

Localização Interna - (JRJAGE-ANGELA DE CARVALHO LACERDA)

16/09/2004, 16:10

Redistribuição - (JRJAGA-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

15/09/2004, 10:41

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

02/09/2004, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJVGJ-VALDIR GOMES DA SILVA JUNIOR)

01/09/2004, 16:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/08/2004, 18:58

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

27/08/2004, 18:54

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Recurso - (JRJEIR-LUIZ ALEXANDRE LOUREIRO COLNAGO)

12/07/2004, 22:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

21/06/2004, 22:06

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

17/05/2004, 22:05

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/07/2003, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

20/05/2003, 22:04

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

17/03/2003, 22:03

Remessa Interna - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

14/03/2003, 22:02

Distribuição Manual - (JRJAUD-CLAUDIA ALMEIDA DE VASCONCELLOS)

14/03/2003, 10:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

12/03/2003, 22:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

12/02/2003, 22:00

Conclusão para Despacho - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

07/10/2002, 21:59

Juntada - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

07/10/2002, 15:02

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

02/08/2002, 17:14

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/07/2002, 18:54

Devolução de Remessa - (JRJMST-MARCELO STAMILE RACCO)

19/06/2002, 21:58

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

18/06/2002, 18:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJNMG-ANDERSON MEDEIROS GONCALVES)

13/06/2002, 21:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMEE-MARCIA PINHEIRO DA ROCHA NASCIMENTO)

14/05/2002, 21:56

Juntada - (JRJMAC-MARLEI ALVES CAMPOS DO NASCIMENTO)

24/04/2002, 14:32

Conclusão para Despacho - (JRJRED-RODRIGO ESTEVES REZENDE)

19/12/2001, 21:55

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

13/02/2001, 21:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

29/01/2001, 21:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

29/01/2001, 21:52

Conclusão para Despacho - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

11/12/2000, 21:51

Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

05/09/2000, 10:26

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

04/09/2000, 21:50

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

23/08/2000, 21:49

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

15/08/2000, 21:48

Conclusão para Despacho - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

03/07/2000, 21:47

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

02/06/2000, 21:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/05/2000, 21:45

Devolução de Remessa - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

22/05/2000, 21:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

04/05/2000, 21:43

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

04/05/2000, 21:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)

04/05/2000, 21:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/1999, 21:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

15/12/1999, 21:39

Juntada - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/08/1999, 09:17

Devolução de Remessa - (JRJWOA-WLAMIR OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE)

08/07/1999, 21:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/03/1999, 21:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

01/03/1999, 21:36

Conclusão para Despacho - (JRJLUC-LUCIO RICARDO FERREIRA)

20/07/1998, 21:35

Devolução de Remessa - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

20/07/1998, 21:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

29/06/1998, 21:33

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

29/06/1998, 21:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

29/06/1998, 21:31

Remessa Interna - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

29/06/1998, 21:30

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

04/06/1998, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

04/06/1998, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJLHM-LUCIA HELENA MORONI)

09/01/1998, 21:27

Juntada - (JRJGCR-GETULIO CARVALHO REGO)

25/11/1997, 12:28

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/06/1997, 21:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/06/1997, 21:25

Remessa Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

12/06/1997, 21:24

Remessa Interna para Anotação - (JRJMBX-MARCIO BORGES MAXIMO)

02/06/1997, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/06/1997, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/05/1997, 21:21

Devolução de Remessa - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

28/02/1997, 21:20

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

03/12/1996, 17:17

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/12/1996, 16:48

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

20/11/1996, 21:19

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

20/11/1996, 21:18

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

20/11/1996, 21:17

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

31/10/1996, 21:16

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

31/10/1996, 21:15

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

02/07/1996, 16:18

Remessa Interna - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

31/05/1996, 21:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

28/05/1996, 21:13

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

28/05/1996, 21:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJPP-JEDEIR PETRONE PINTO)

28/05/1996, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

20/03/1996, 21:10

Juntada - (JRJMMM-MARCIO MALTA MOTTA)

14/03/1996, 15:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMAA-MARCO ANTONIO ALVES DE ALMEIDA)

11/03/1996, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLE-MARCIA SALLES DA FONSECA)

28/02/1996, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJLLE-MARCIA SALLES DA FONSECA)

09/11/1995, 21:07

Juntada - (JRJLLE-MARCIA SALLES DA FONSECA)

02/10/1995, 15:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

28/08/1995, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJMSL-MARIA STELLA LEMOS BASTO NASCIMENTO)

28/08/1995, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLE-MARCIA SALLES DA FONSECA)

28/08/1995, 21:04

Juntada - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

09/08/1995, 13:42

Conclusão para Despacho - (JRJLLE-MARCIA SALLES DA FONSECA)

01/06/1995, 21:03

Juntada - (JRJLLE-MARCIA SALLES DA FONSECA)

11/05/1995, 13:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

24/04/1995, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJLSL-LAURECIL SIQUEIRA LEITE)

18/04/1995, 21:01

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (INDEFINIDO-indefinido)

07/04/1995, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:42

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 10:50