Procedimento Comum Cível 5057469-07.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5057469-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/07/2025, 18:21

Determinado o Arquivamento

25/07/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 12:25

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

25/07/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5057469-07.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LENITA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO(A): FABIO SANTOS BRANDAO (OAB RJ241283) ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 487, inciso I, do CPC: 1) o pedido de especialização do período de 01/03/1990 a 15/06/2023, em Casas Guanabara Comestíveis Ltda. 2) o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com reconhecimento de período de atividade especial e sua conversão em tempo comum. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o artigo 85 do CPC. Fica, entretanto, suspensa a exigibilidade da condenação, em razão da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98 da mesma lei.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:02

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:06

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:02

—

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão/despacho

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

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