Procedimento Comum Cível 5036479-63.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 116.467,08

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LEVI TAVARES ROSA NUNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES

OAB/RJ 236620·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/DF 022861·CPF·Representa: Autor

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES

OAB/RJ 236620·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/DF 022861·CPF·Representa: Autor

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB/MA 014371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

13/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

21/01/2026, 02:37

Determinada a intimação

12/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:35

Todas as movimentações(188)

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/03/2026, 11:43

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

23/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 10:34

OUTROS

•12/02/2026, 12:32

19/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 10:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

13/02/2026, 03:09

Juntada de Petição

12/02/2026, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/02/2026, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:20

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

22/01/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 176, 177

21/01/2026, 02:37

Determinada a intimação

12/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/10/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

23/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 170

22/09/2025, 02:05

Determinada a intimação

19/09/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/06/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 22:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 160

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036479-63.2022.4.02.5101/RJ RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DESPACHO/DECISÃO Diante da aceitação manifestada pelo perito (evento 157, PET1), intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizarem o depósito em conta à disposição do Juízo do valor referente aos 50% (cinquenta por cento) devidos, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada réu, conforme disposto no art. 95, caput, e §1º, do CPC, uma vez que a perícia a ser realizada foi determinada de ofício pelo juízo. Na mesma oportunidade e prazo, a ré PETROS intimada para juntada da documentação requerida pelo perito (evento 157, PET1), necessária à realização da perícia. Cumprido, voltem-me conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:02

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 18:31

Juntada de Petição

04/04/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/02/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/02/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

06/02/2025, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 13:37

Determinada a intimação

03/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/12/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/12/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/12/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/11/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/11/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/11/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

18/11/2024, 17:34

Determinada a intimação

12/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/11/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/11/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/11/2024, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/11/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/11/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/11/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/11/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (MA014371 - MIZZI GOMES GEDEON DIAS)

01/11/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/10/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

23/10/2024, 17:57

Determinada a intimação

23/10/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 10:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO22

23/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos - RJRIO22 -> RJRIOSECONT

11/07/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

11/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2024, 07:46

Determinada a intimação

10/05/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 19:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/05/2024, 10:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO BARBOSA - EXCLUÍDA

08/05/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 16:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

29/02/2024, 15:18

Juntada de Petição

29/02/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/02/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2024, 11:50

Juntada de Petição

21/02/2024, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

19/02/2024, 15:22

Juntada de Petição

19/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/02/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/02/2024, 07:55

Determinada a intimação

26/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/11/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2023, 17:26

Determinada a intimação

20/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

13/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2023 11:06:49)

31/07/2023, 11:23

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:49

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2023, 01:08

Juntada de Petição

05/06/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 09:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 50 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2023 11:05:24)

05/05/2023, 18:37

Juntada de Petição

02/05/2023, 08:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

29/03/2023, 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/03/2023, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/03/2023, 15:44

Juntada de Petição

03/03/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/03/2023, 07:53

Decisão interlocutória

01/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

17/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

07/12/2022, 16:53

Juntada de Petição

07/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/11/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/11/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

14/11/2022, 08:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2022, 16:35

Determinada a intimação

11/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/09/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/08/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:32

Despacho

03/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/07/2022, 12:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/06/2022, 23:59

Determinada a citação

09/06/2022, 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/06/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2022, 16:10

Despacho

16/05/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 17:51

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 16/05/2022 15:16:04)

16/05/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

14/05/2022, 09:43

OUTROS

•12/02/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:56

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

Todos os documentos(39)

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 10:34

OUTROS

•12/02/2026, 12:32

OUTROS

•12/02/2026, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 17:56

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

OUTROS

•20/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 17:51

Anexo

•14/05/2022, 09:43

Anexo

•14/05/2022, 09:43

Anexo

•14/05/2022, 09:43

Anexo

•14/05/2022, 09:43

Anexo

•14/05/2022, 09:43

Anexo

•14/05/2022, 09:43

Anexo

•14/05/2022, 09:43