Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040179-76.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040179-76.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/01/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

07/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209868-66.2025.4.02.9666/TRF (BERNADETE VALENTE FARIA)

29/12/2025, 18:26

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:02

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055269 processada no TRF2 com o no. 52098686620254029666/TRF (BERNADETE VALENTE FARIA)

18/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055269 processada no TRF2 com o no. 52098686620254029666/TRF (FLAVIO SEVERIANO PINTO)

18/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055269

16/11/2025, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

11/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

31/10/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

23/10/2025, 02:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040179-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BERNADETE VALENTE FARIA ADVOGADO(A): FLAVIO SEVERIANO PINTO (OAB RJ234082) DESPACHO/DECISÃO Advirto à parte autora que a planilha deverá ser apresentada da seguinte forma, doravante, em execuções contra a União Federal, suas Fundações e Autarquias: Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo. Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; A parte autora fica ciente de que, a planilha de cálculo, doravante, deverá ser apresentada de maneira clara, com o valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, e de maneira desmembrada: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (a partir de 12/2021). Prazo de 15 (quinze) dias. Havendo a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à UNIÃO por 30 dias. Em caso de concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV. Em caso de discordância, a UNIÃO deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos. Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela UNIÃO no prazo de 15 dias. Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se RPV. Em caso de discordância, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para dirimir à controvérsia, eis que nomeio perito do juízo, o Contador Judicial.

29/05/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 128

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5209868-66.2025.4.02.9666/TRF (BERNADETE VALENTE FARIA)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055269 processada no TRF2 com o no. 52098686620254029666/TRF (BERNADETE VALENTE FARIA)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510055269 processada no TRF2 com o no. 52098686620254029666/TRF (FLAVIO SEVERIANO PINTO)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510055269

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 114

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