Execução de Título Extrajudicial 0044747-41.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 34.803,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Autor

EDIVANA LISBOA DA SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/RJ 106312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

10/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 15:57

Determinada a intimação

06/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082471320254020000/TRF2

06/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082471320254020000/TRF2

06/11/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/09/2025, 11:40

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/02/2026, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:53

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legal

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10/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2026, 15:59

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 15:57

Determinada a intimação

06/02/2026, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2026, 12:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082471320254020000/TRF2

06/02/2026, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082471320254020000/TRF2

06/11/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/09/2025, 11:40

Despacho

17/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2025, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50082471320254020000/TRF2

20/06/2025, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0044747-41.2015.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EDIVANA LISBOA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB RJ106312) DESPACHO/DECISÃO 1 - evento 38, PET1/evento 40, PET1/evento 45, PET1. Tenho sob apreciação requerimento no qual o EXECUTADO: EDIVANA LISBOA DA SILVA DIAS pugna pelo desbloqueio do valor de R$ 2.325,18 (dois mil trezentos e vinte e cinco reais e dezoito centavos), penhorados em 03 JUN 2024 via Sistema SISBAJUD (evento 36, SISBAJUD1), sob a alegação de são valores em poupança e que gozam do privilégio legal da impenhorabilidade estabelecida pelo Art. 833, IV do CPC/2015. É o breve relatório. Decido. Da análise da documentação acostada nos evento 45, PET1, verifico que os extratos bancários da CONTA CORRENTE - BANCO SANTANTER objeto do bloqueio judicial, não são suficientes para afirmar que a referida tem exclusivamente a finalidade de depósito de valores alimentares, visto que há diversas movimentações que não denotam verbas dessa natureza, tais quais 03/05 - PIX RECEBIDO = 34,90 03/05 - PIX RECEBIDO = 49,90 03/05 - PIX RECEBIDO = 250,00 06/05 - PIX RECEBIDO = 20,00 06/05 - PIX RECEBIDO = 100,00 06/05 - PIX RECEBIDO = 79,90 06/05 - PIX RECEBIDO = 45,00 entre outras, como verifico à página 14 do aludido evento. Assim, indefiro o pedido de desbloqueio penhora em análise. Intimem-se. 2 - Concomitantemente, manifeste-se o EXECUTADO: EDIVANA LISBOA DA SILVA DIAS quanto ao interesse em realizar acordo com descontos em seu salário, nos termos finais da evento 56, PET1. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 16:11

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/02/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2024, 23:59

Decisão interlocutória

12/12/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 20:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0076293-17.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 95, 101, 106, 109

12/12/2024, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/08/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/08/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:31

Determinada a intimação

19/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:31

Juntada de Petição

24/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 16:22

Juntada de Petição

06/06/2024, 21:23

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

05/06/2024, 13:12

Despacho

16/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2023, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 20:05

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2023, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 19:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 19:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 14:03

Remessa Interna - (JRJDOI-DEBORA MOURA DA SILVA)

05/04/2017, 13:22

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

20/03/2017, 14:24

Remessa Interna - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

20/03/2017, 13:29

Remessa Interna - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

13/07/2016, 17:33

Localização Interna - (JRJUWW-MUNIQUE FELIPE DO NASCIMENTO)

12/07/2016, 12:18

Remessa Interna - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/07/2016, 15:13

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJVZR-VICENTE LUIZ DE ARAUJO RÃŠGO)

15/02/2016, 16:21

Remessa Interna - (JRJUXB-EDUARDO BARBUTO BICALHO)

18/01/2016, 13:50

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

24/07/2015, 14:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

17/07/2015, 12:24

Conclusão para Decisão - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

16/07/2015, 12:56

Devolução de Remessa - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

16/07/2015, 12:55

Devolução de Remessa - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

16/07/2015, 12:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2015, 18:07

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2015, 18:06

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/06/2015, 18:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUCT-'LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO)

25/05/2015, 16:26

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

14/05/2015, 15:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/05/2015, 12:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/05/2015, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

07/05/2015, 18:39

Conclusão para Decisão - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

07/05/2015, 13:31

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

07/05/2015, 11:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

07/05/2015, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:11

OUTROS

•24/02/2025, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:41

SENTENÇA

•12/12/2024, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 20:05

SENTENÇA

•12/12/2023, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 13:31