Execução Fiscal 5013413-20.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.346,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOFECAR TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

SIVANILDO FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 18:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:21

Despacho

17/05/2024, 19:21

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:07

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

14/06/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2024, 18:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 11:47

27/05/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2024, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2024, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:21

Despacho

17/05/2024, 19:21

Juntada de Petição

17/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2024, 13:06

Juntado(a)

17/04/2024, 13:06

Decisão interlocutória

15/04/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 13:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/03/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/03/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 16:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/03/2024, 16:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 12:01

Intimação por Edital

26/01/2024, 08:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

25/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOFECAR TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: SIVANILDO FERNANDO DOS SANTOS EDITAL Nº 510012324847 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50134132020234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JOFECAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 00882742000198 e SIVANILDO FERNANDO DOS SANTOS, CPF: 10206383703 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.346,00 (cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais) CDA(s) 40060017782324, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SIVANILDO FERNANDO DOS SANTOS, CPF: 10206383703. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 01/2024, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013413-20.2023.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 08:19

Expedição de Edital - citação

22/01/2024, 16:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2023, 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

19/12/2023, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

12/12/2023, 12:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/12/2023, 16:58

Decisão interlocutória

08/11/2023, 21:16

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 13:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 16:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/10/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 15:56

Despacho

18/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 23:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2023, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2023, 17:30

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/09/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

28/08/2023, 09:57

Expedição de mandado - RJR10SECMA

22/08/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2023, 09:39

Juntado(a)

15/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2023, 19:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2023, 15:32

Decisão interlocutória

07/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:35

Juntado(a)

13/07/2023, 15:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2023, 23:59

Despacho

30/06/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 14:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 10:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2023, 10:26

Juntado(a)

27/06/2023, 10:25

Decisão interlocutória

27/06/2023, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 09:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/06/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/06/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/05/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:18

Intimação por Edital

31/03/2023, 12:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/05/2023

30/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JOFECAR TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510009970799 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50134132020234025101, movido por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de JOFECAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 00882742000198 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 5.346,00 (cinco mil e trezentos e quarenta e seis reais) CDA(s) 40060017782324, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE JOFECAR TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 00882742000198. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, Analista Judiciário o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013413-20.2023.4.02.5101/RJ

30/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 09:43

Expedição de Edital - citação

28/03/2023, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/03/2023, 20:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

14/03/2023, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/03/2023, 10:26

Determinada a citação

07/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 18:15

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 15:03