Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000447-30.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 43.882,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

WALDA SOUSA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 186825·CPF·Representa: Autor

ELIANA FLECHER LOPES

OAB/RJ 186430·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ 107401·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 186825·CPF·Representa: Autor

ELIANA FLECHER LOPES

OAB/RJ 186430·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

MARCELO MALICIA GIGLIO

OAB/RJ 107401·CPF·Representa: Réu

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/RJ 123851·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

26/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 03:10:24)

21/01/2026, 12:33

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:46

Decisão interlocutória

28/08/2025, 14:46

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/03/2026, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 75

02/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 14:46

26/02/2026, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 21/01/2026 03:10:24)

21/01/2026, 12:33

Juntada de Petição

21/10/2025, 15:05

Juntada de Petição

19/09/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

29/08/2025, 02:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2025, 14:46

Decisão interlocutória

28/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/08/2025, 10:58

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

27/08/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

27/08/2025, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2025, 16:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-RESJ para RJRES01S)

26/08/2025, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

25/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

22/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 14:09

Homologada a Transação

21/08/2025, 14:09

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:27

Juntada de Petição

20/08/2025, 11:21

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

16/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

14/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

13/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44

12/08/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/08/2025, 14:47

Juntado(a)

12/08/2025, 14:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: TERMOAUD 1 - Evento 39 - Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 12/08/2025 14:41:11

12/08/2025, 14:42

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 27

12/08/2025, 14:41

Juntada de Petição

11/08/2025, 21:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 30

09/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

01/08/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

01/08/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/07/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/07/2025, 12:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

31/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

31/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/07/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRES01S para CEJUSC-RESJ)

30/07/2025, 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-RESJ para RJRES01S)

30/07/2025, 14:37

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/08/2025 14:00

30/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/07/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/07/2025, 09:15

Despacho

30/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

28/07/2025, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

10/07/2025, 01:03

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRES01S para CEJUSC-RESJ)

03/07/2025, 14:53

Juntada de Petição

01/07/2025, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

10/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/06/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000447-30.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: WALDA SOUSA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): ELIANA FLECHER LOPES (OAB RJ186430) ADVOGADO(A): HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ186825) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 28/05/2025 - PETIÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11

28/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:19

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:10

Juntada de Petição

14/05/2025, 15:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2025, 13:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2025, 05:09

Não Concedida a Medida Liminar

09/05/2025, 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:13

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/04/2025, 14:45

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 14:45

PETIÇÃO

•26/08/2025, 16:19

SENTENÇA

•21/08/2025, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:49