Execução Fiscal 5010314-87.2020.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.353,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CARIELLO ARMOND INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ

Reu

FFCEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

THIAGO DO POCO CHAVES

OAB/RJ 149366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 21:53

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

30/06/2025, 21:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010314-87.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: FFCEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 924 II, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 19:30

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 21:53

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025

30/06/2025, 21:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 21:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

26/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 13:51

17/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010314-87.2020.4.02.5120/RJ EXECUTADO: FFCEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): THIAGO DO POCO CHAVES (OAB RJ149366) SENTENÇA Isto posto, extingo o processo com fulcro no art. 924 II, do CPC.

29/05/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:20

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/05/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/04/2025, 19:04

Expedição de ofício

21/04/2025, 14:08

Juntado(a)

31/03/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/03/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 16:21

Determinada a intimação

12/02/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 13:02

Juntada de Petição

12/02/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/02/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/12/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - PETIÇÃO - 05/06/2024 15:40:21)

06/11/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/11/2024, 07:21

Despacho

01/11/2024, 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/11/2024, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 22:57

Juntada de Petição

18/06/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 19:28

Juntada de Petição

24/04/2024, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/04/2024, 01:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

17/04/2024, 06:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

15/04/2024, 13:59

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/04/2024, 20:16

Decisão interlocutória

17/12/2023, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/11/2023, 01:04

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 09:31

Determinada a intimação

28/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 19:59

Decisão interlocutória

09/08/2023, 11:11

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2023, 09:30

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/07/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/07/2023, 01:06

Juntada de Petição

30/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 23:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 23:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

31/03/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

21/03/2023, 14:10

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 42

18/03/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

23/02/2023, 16:04

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

20/02/2023, 13:32

Despacho

25/10/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 21:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 22:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/08/2022, 22:50

Juntado(a)

11/08/2022, 22:49

Juntado(a)

06/05/2022, 17:11

Decisão interlocutória

11/04/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/03/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

15/03/2022, 01:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

07/03/2022, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

07/03/2022, 10:25

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

01/03/2022, 12:52

Despacho

03/02/2022, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02S para RJSJM02S)

12/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

12/01/2022, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

30/09/2021, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

28/09/2021, 16:05

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/09/2021 18:31:42)

27/09/2021, 18:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 07:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

14/09/2021, 17:47

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

13/09/2021, 05:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de peças digitalizadas - 29/07/2021 15:30:56)

13/09/2021, 04:44

Juntada de peças digitalizadas

10/09/2021, 04:55

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2021, 02:17

Determinada a citação

05/04/2021, 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2020, 17:33

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 12:54