Cumprimento de sentença 5000999-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

ROSSONI SPINASSE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:38

Juntado(a)

06/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:34

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:17

Despacho

14/07/2025, 00:14

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/06/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000999-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSSONI SPINASSE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) SENTENÇA Dessa forma, a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa no feito.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:22

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 16:38

Juntado(a)

06/08/2025, 15:10

Juntada de certidão

05/08/2025, 18:34

Juntada de Petição

23/07/2025, 11:17

Despacho

14/07/2025, 00:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:14

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/06/2025, 17:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000999-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ROSSONI SPINASSE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) SENTENÇA Dessa forma, a obrigação foi satisfeita, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do art. 924 II c/c 925 do CPC/15. ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, após, dê-se baixa no feito.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2025, 16:22

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/04/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/04/2025, 15:30

Despacho

02/04/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 15:37

Juntada de Petição

28/02/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

20/02/2025, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

20/02/2025, 21:13

Juntada de Petição

18/02/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:22

Despacho

14/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/02/2025, 01:04

Juntada de Petição

11/02/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:21

Juntado(a)

10/12/2024, 14:20

Despacho

26/11/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/10/2024, 19:13

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 15:40

Juntado(a)

01/10/2024, 15:39

Despacho

23/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/08/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 14:40

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001449-93.2024.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 6

16/07/2024, 18:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Número: 50014499320244025004/ES

21/05/2024, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 13:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

17/05/2024, 14:19

Despacho

02/04/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:22

Juntado(a)

20/02/2024, 16:20

Despacho

28/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/12/2023, 17:22

Determinada a intimação

11/12/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2023, 11:43

Expedição de ofício

04/12/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/12/2023, 12:34

Determinada a intimação

12/09/2023, 13:40

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/06/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/06/2023, 18:21

Determinada a intimação

09/06/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2023, 11:13

Expedição de ofício

07/02/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/08/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:35

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2022, 14:33

Decisão interlocutória

18/11/2021, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/10/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/10/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:15

Determinada a intimação

20/10/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/10/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/10/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

15/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/05/2021, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/05/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 15:44

Arquivo - Em Secretaria

29/01/2021, 07:06

Despacho

27/10/2020, 14:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/10/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 13:18

Trânsito em Julgado - Data: 26/10/2020

26/10/2020, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/10/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

09/09/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2020, 10:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/08/2020, 19:56

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

13/02/2020, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/01/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/01/2020, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente

10/01/2020, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/03/2019, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

26/03/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:38

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2019, 14:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

12/02/2019, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2019, 13:31

Juntada de certidão

06/02/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/01/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2019, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/01/2019, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2019, 18:48

Juntada de certidão

11/01/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:36

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 00:14

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 14:54

SENTENÇA

•31/08/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2019, 14:11