Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007046-32.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 47.135,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FENALTI SALLA

OAB/RS 115177·CPF·Representa: Autor

JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL

OAB/RS 061930·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CAMILA FENALTI SALLA

OAB/RS 115177·CPF·Representa: Autor

JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL

OAB/RS 061930·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

04/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:04

Juntada de Petição

05/01/2026, 11:11

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

06/09/2025, 00:50

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

06/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

05/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

04/05/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 15:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2026, 15:32

Juntada de Petição

05/03/2026, 13:04

Juntada de Petição

05/01/2026, 11:11

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

11/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

08/09/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

06/09/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159336-88.2025.4.02.9666/TRF (ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE)

31/08/2025, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/08/2025, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/08/2025, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/07/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015171 processada no TRF2 com o no. 51593368820254029666/TRF (ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE)

31/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510015171 processada no TRF2 com o no. 51593368820254029666/TRF (CAMILA SALLA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510015171

30/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/07/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

11/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/07/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/07/2025, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015171

10/07/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007046-32.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): CAMILA FENALTI SALLA (OAB RS115177) DESPACHO/DECISÃO Considerando o previsto no art. 85, §15, do CPC, defiro o pedido de retificação do cadastro da RPV (evento 58, RPV1), para que passe a constar os honorários contratuais em nome da Camila Salla Sociedade Individual de Advocacia. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:23

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/04/2025, 10:31

Juntada de Petição - ALAN DAVIDSON DE OLIVEIRA ANDRADE (RS115177 - CAMILA FENALTI SALLA)

29/04/2025, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2025, 14:16

Determinada a intimação

25/04/2025, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/04/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510015171

13/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2025, 16:49

Despacho

19/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/11/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/09/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJMAC01

16/08/2024, 12:43

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2024

16/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/08/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2024, 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

12/07/2024, 17:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 136

10/07/2024, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

10/07/2024, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

18/06/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

18/06/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:20

Juntada de Petição

16/05/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/05/2024, 03:05

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/05/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/04/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

17/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

06/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:20

Juntada de Petição

21/11/2023, 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/11/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/11/2023, 09:49

Determinada a intimação

03/11/2023, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 21:52

Alterado o assunto processual

03/11/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:59

CÁLCULO

•29/01/2025, 10:16

PETIÇÃO

•29/01/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:20

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2025, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:59

CÁLCULO

•29/01/2025, 10:16

PETIÇÃO

•29/01/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•12/07/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:20

SENTENÇA

•17/04/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 21:52