Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003378-64.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.603,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares

Partes do Processo

ROSILENE GUIMARAES PEREIRA DUTRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDER DE ALMEIDA BARCELOS

OAB/ES 040772·CPF·Representa: Autor

AMANDA MOREIRA DE ALMEIDA DE PAULA

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010178

07/05/2026, 18:29

Juntada de Petição

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 01:06

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(97)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

08/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 91

07/05/2026, 18:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/05/2026, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500010178

07/05/2026, 18:29

Juntada de Petição

08/04/2026, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/04/2026, 01:06

Juntada de Petição

06/04/2026, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/02/2026, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

26/01/2026, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2026, 16:23

Determinada a intimação

23/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/12/2025, 20:16

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

01/12/2025, 13:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/11/2025, 18:45

Juntada de Petição

30/11/2025, 15:07

Juntado(a)

28/11/2025, 15:00

Juntada de Petição

28/11/2025, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

30/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/10/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

29/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie

27/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 14:14

Homologada a Transação

27/10/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

27/10/2025, 10:30

Juntada de Petição

27/10/2025, 10:30

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

14/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 52

13/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/10/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

08/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 44

07/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/10/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/09/2025, 09:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

09/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

07/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 32

28/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE GUIMARAES PEREIRA DUTRA DA SILVA <br/> Data: 18/09/2025 às 10:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

28/07/2025, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2025, 22:40

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003378-64.2024.4.02.5004/ES AUTOR: ROSILENE GUIMARAES PEREIRA DUTRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALEXSANDER DE ALMEIDA BARCELOS (OAB ES040772) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do médico perito, Evento 24, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia legível de todo o prontuário médico do seu tratamento psiquiátrico, desde 2019. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, proceda-se essa Secretaria ao reagendamento da perícia técnica, nos termos do despacho de Evento 11. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:28

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/04/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

15/04/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

12/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/04/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSILENE GUIMARAES PEREIRA DUTRA DA SILVA <br/> Data: 22/04/2025 às 14:20. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao Hospital Santa Maria) <br/> Perito: FREDSON REISEN

01/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/03/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2025, 16:31

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

04/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/02/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/12/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/11/2024, 04:40

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

24/10/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 14:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2025, 15:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2025, 10:40

SENTENÇA

•27/10/2025, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:31