Procedimento Comum Cível 5018654-45.2023.4.02.5110 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5018654-45.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

10/07/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/07/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/06/2025, 17:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

30/05/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/05/2025, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018654-45.2023.4.02.5110/RJ AUTOR: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BAZILIO ADVOGADO(A): FELIPE VIANA DA SILVA (OAB RJ238421) ADVOGADO(A): GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA (OAB RJ232102) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo. Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal. Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 16:23

Julgado improcedente o pedido

28/05/2025, 16:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:43

Documentos

SENTENÇA

•28/05/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 20:25

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM05 -> TRF2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(75)

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