Cumprimento de sentença 5010783-63.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 19:09

Expedição de Alvará

06/10/2025, 19:09

Despacho

15/09/2025, 11:10

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

08/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 49

06/10/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

06/10/2025, 19:09

Expedição de Alvará

06/10/2025, 19:09

Despacho

15/09/2025, 11:10

Juntada de Petição

11/09/2025, 17:03

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010783-63.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 09/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/06/2025, 08:23

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010783-63.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: FRANCIELLE VIEIRA COUTO ADVOGADO(A): PETERSON MARTINS BARBOSA (OAB ES035720) ADVOGADO(A): GABRIELLY SIMOES GOMES (OAB ES036149) DESPACHO/DECISÃO Iniciada a fase de cumprimento de sentença, a parte ré, Caixa Econômica Federal, apesar de devidamente intimada, até a presente data, não apresentou o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença, quedando-se inerte. Assim, instauro incidente de liquidação da sentença por arbitramento, com base no art. 509, I do CPC, em função da não apresentação dos cálculos pela Caixa, como previsto na ADPF 219 c/c Enunciado 59 da TR/ES, e comprovação do pagamento. Considerando o tempo decorrido desde a apresentação dos cálculos pela Autora, no evento 23, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Ressalto que os cálculos devem conter o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, conforme fixados anteriormente, no evento 27, e respeitar as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Vindo tais cálculos, vistas à Caixa, pelo mesmo prazo, para estabelecer o contraditório, e querendo, comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de sequestro do numerário, que será acrescido de multa processual por descumprimento de ordem judicial. Intime-se. Cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:34

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

25/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2024, 09:33

Determinada a intimação

23/11/2024, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/11/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

13/11/2024, 15:57

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/10/2024, 08:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

07/10/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2024, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 12:17

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2024, 12:17

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 16:25

Juntada de Petição

18/06/2024, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/04/2024, 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/04/2024, 21:43

Determinada a citação

23/04/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:21

Juntada de Petição

12/04/2024, 17:52

Juntada de Petição

12/04/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 08:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 08:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2024, 09:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2024, 09:17

SENTENÇA

•05/10/2024, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 21:43