Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5027585-30.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 48.000,00
Órgão julgador
Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
OSMAR RAGAZZI
CPF
484.***.***-20
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES
OAB/RJ 201785
·
CPF
028.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/01/2026, 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/01/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/12/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:22
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 23:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202844-84.2025.4.02.9666/TRF (OSMAR RAGAZZI)
01/12/2025, 15:27
Baixa Definitiva
16/11/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/11/2025, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 23:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/11/2025, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/11/2025, 02:12
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/01/2026, 03:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/01/2026, 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
27/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 58
19/12/2025, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/12/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2025, 23:22
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 23:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5202844-84.2025.4.02.9666/TRF (OSMAR RAGAZZI)
01/12/2025, 15:27
Baixa Definitiva
16/11/2025, 15:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/11/2025, 03:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/11/2025, 23:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/11/2025, 03:06
Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 48
05/11/2025, 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/11/2025, 02:12
Ato ordinatório praticado
03/11/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2025, 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069810 processada no TRF2 com o no. 52028448420254029666/TRF (OSMAR RAGAZZI)
30/10/2025, 15:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069810
29/10/2025, 16:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/10/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/10/2025, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/10/2025, 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/10/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/10/2025, 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2025, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/10/2025, 17:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069810
11/10/2025, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/09/2025, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025, 23:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025, 06:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025, 01:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025, 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025, 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
16/07/2025, 11:00
Determinada a intimação
16/07/2025, 11:00
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025, 23:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025, 00:51
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025, 00:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/06/2025, 01:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
14/06/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027585-30.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: OSMAR RAGAZZI ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES (OAB RJ201785) SENTENÇA Pelo exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, e de acordo com a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a reconhecer como especial os períodos 01/09/1975 a 30/11/1976; 01/12/1976 a 07/02/1977; 14/04/1977 a 21/01/1980 e 08/04/1980 a 25/01/1987, bem como revisar a RMI do benefício 209.956.436-6 desde a DIB em 21/01/2023.
29/05/2025, 00:00
Julgado procedente o pedido
28/05/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 16:24
Conclusos para julgamento
15/10/2024, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024, 17:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024, 17:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024, 13:47
Determinada a citação
27/06/2024, 13:47
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024, 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024, 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024, 23:59
Determinada a citação
17/05/2024, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024, 14:42
Juntada de peças digitalizadas
16/05/2024, 12:40
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024, 12:37
Distribuído por sorteio
29/04/2024, 02:58
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
17/12/2025, 23:22
ATO ORDINATÓRIO
•
03/11/2025, 18:30
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2025, 18:25
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/08/2025, 01:01
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2025, 11:00
SENTENÇA
•
28/05/2025, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•
27/06/2024, 13:47
DESPACHO/DECISÃO
•
17/05/2024, 14:42