Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5083514-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.022,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALEXANDRE CURTI BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO DE LIMA

OAB/RJ 096055·CPF·Representa: Autor

ROSILENE SCHNEIDER GLASSER

OAB/RJ 093488·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:47

Expedição de Alvará

02/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:02

Expedição de Alvará

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição

28/08/2025, 19:58

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

06/09/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:25

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

03/09/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

03/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112

02/09/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:47

Expedição de Alvará

02/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:02

Expedição de Alvará

01/09/2025, 14:02

Juntada de Petição

28/08/2025, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 11:37

Expedição de ofício

23/07/2025, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2025, 18:55

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 13:49

Expedição de ofício

04/07/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127700-07.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE CURTI BASTOS)

28/06/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/06/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

13/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083514-82.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE CURTI BASTOS ADVOGADO(A): ROSILENE SCHNEIDER GLASSER (OAB RJ093488) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE LIMA (OAB RJ096055) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda submete-se aos princípios orientadores do microssistema dos Juizados Especiais, em especial aos da celeridade e da informalidade. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da preclusão do requerimento formalizado no evento 89, uma vez que a parte exequente foi devidamente intimada da expedição da requisição de pequeno valor no evento 80 e deixou transcorrer in albis o prazo para eventual impugnação. Cumpram-se as demais determinações constantes do evento 88. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:32

Determinada a intimação

11/06/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2025, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083514-82.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE CURTI BASTOS ADVOGADO(A): ROSILENE SCHNEIDER GLASSER (OAB RJ093488) ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE LIMA (OAB RJ096055) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transmissão da(s) requisição(ões) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cientifico a parte autora de que, após o depósito, as informações do banco, da conta e do valor depositado serão lançadas eletronicamente por meio do sistema de acompanhamento processual. Com a efetivação do depósito, oficie-se à instituição financeira depositária para que proceda à transferência do montante ao Juízo da 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ (processo nº 0100977-10.2018.4.01.0036), comunicando-se o referido Juízo. Expeça-se, ainda, alvará em favor do advogado constituído, relativamente aos honorários contratuais. Ao arquivo com baixa na distribuição.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:33

Despacho

28/05/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013791 processada no TRF2 com o no. 51277000720254029666/TRF (ALEXANDRE CURTI BASTOS)

16/05/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510013791 processada no TRF2 com o no. 51277000720254029666/TRF (ROSILENE SCHNEIDER GLASSER)

16/05/2025, 03:10

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:23

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510013791

15/05/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Juntado(a) - 13/05/2025 14:04:54)

13/05/2025, 14:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/05/2025 14:07:54)

13/05/2025, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013791

13/05/2025, 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 13/05/2025 14:04:56)

13/05/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

21/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/03/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2025, 14:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510013791

11/03/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/02/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:32

Determinada a intimação

13/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/02/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 16:05

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/12/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/12/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 13:17

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:23

Determinada a intimação

27/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2024, 21:00

Juntada de Petição

31/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:38

Determinada a intimação

07/10/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/08/2024, 15:10

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/08/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2024

22/08/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

13/08/2024, 01:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/07/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2024, 23:38

Juntada de Petição

22/07/2024, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/07/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2024, 14:23

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:49

Determinada a intimação

28/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

22/01/2024, 00:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2023, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 18:54

Não Concedida a tutela provisória

11/09/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 13:19

Juntado(a)

08/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 15:27

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:10

SENTENÇA

•04/07/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 13:19