Cumprimento de sentença 0005403-78.2000.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0005403-78.2000.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: NAVEGACAO MANSUR SA EDITAL Nº 510012491058 JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL de Leilão Eletrônico e Intimação – Data Única, extraído dos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0005403-78.2000.4.02.5101, movida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN contra NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, na forma abaixo: O Doutor MAURO LUIS ROCHA LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, para ciência de que no próximo dia 19 de FEVEREIRO de 2024, a partir das 13:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado, objeto da lide e caso não haja licitante, será reaberto o pregão para venda conforme despachos nos eventos 1083, 1467 e observado o disposto no art. 891 do CPC a quem maior lance oferecer acima de 50% da avaliação, a embarcação penhorada no evento 631 out 22, com Registro do Termo de ônus nº 03861 registrado na Marinha do Brasil no evento 915, e com Laudo de Avaliação no evento 1387: LAUDOS DE AVALIAÇÃO CONSTANTES DO EVENTO 1387 – Laudo 1 – Após verificação da Embarcação através de relatório fotográfico e vistoria no local, ficou evidenciado que a mesma está em condições inadequadas e com alto grau de corrosão e na sua estrutura, e portanto liberada para corte e venda de seu resíduo (SUCATA) gerada após esse processo. Para tanto, foi determinado através de informação local pela adoção de uma “Fórmula Empírica”, como mencionado a bordo, o Peso da Embarcação, onde este peso aproximado ficou estimado em 11.500 toneladas, podendo haver variação de +/-10% sobre o peso informado. Para obtermos um valor de mercado atualizado em relação ao peso adotado, foi verificado junto a analistas, qual é o valor de “Materiais Ferrosos” quando beneficiados em cortes de 1,00 x 1,00m onde no caso do tipo de material da Embarcação em referência seria do tipo “PESADO” como foi informado pelos fornecedores em sua análise. Esse Valor seria de aproximadamente entre R$ 900,00 a R$ 1.100,00 reais por Tonelada processada, conforme tabela informada “PLATTES” em sua última versão de 04/09/23, onde deverá ser reduzido o valor, pelo fato de o material estar “NO ESTADO”, ou seja, usado em degradação. Fator este que irá reduzir em 50% do valor praticado. Deveremos ainda, descontar os custos com o TRANSPORTE (REBOQUE) da embarcação até o porto onde será realizado o corte. Para tanto então teremos: - Peso Embarcação: 11.500 Toneladas; - Preço em condição satisfatória material: R$ 1.100,00/tonelada; - Preço em condições “NO ESTADO”: R$ 550,00/tonelada; - Preço por kg de material: R$ 0,55/kg; - Preço avaliado da SUCATA: R$ 6.325.000,00; - Valor do Frete aproximadamente (Reboque): R$ 300.000,00; - Valor final estimado: R$ 6.625.000,00. Salientamos que os valores aqui apresentados poderão sofrer variação de +/- 10%. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Edinilson Moisés do Nascimento – Crea-RJ 2006101028 – Perito Judicial. Laudo 2 - Em cumprimento ao mandado nº 510011223947, comparecei no endereço Av. Rodrigues Alves – Porto do Rio de Janeiro – em frente ao Armazém 16 – Rio de Janeiro, onde Procedi a Avaliação da EMBARCAÇÃO SÃO LUIZ, tipo Graneleiro, Inscrição 3810474525, de propriedade de Navegação Mansur, que AVALIO EM R$ 6.625.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) em concordância com o Relatório de Avaliação Técnica e Financeira para Avaliação da Embarcação para Corte e Sucata apresentado pelo Sr. Edenilson Moisés do Nascimento – CREA-RJ 2006101028 – Engenheiro Mecânico / Vistoriador Naval a AWS Service, realizado em 06/09/2023 anexo ao presente laudo. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023. Márcia Zilá – Oficial de Justiça Avaliador Federal – Mat. 12.539. De acordo com certidões de Registros de ônus emitidas em 17/10/2023 pela Marinha do Brasil - Tribunal Marítimo – Diretoria de Registros consta: Certidão nº 00834/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02139 – Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Contratos Marítimos. Valor CR$ - Cruzeiro Real 163.357.878.739,92 neste valor incluídas outras embarcações. Certidão nº 00837/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03861 – Credores: Banco Central do Brasil e União – Fazenda Nacional. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 5ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo – em 19/05/2021 – Averbada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz, RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, registrada neste Tribunal em nome da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50 em cumprimento da sentença exarada pelo M.M. Juiz Federal, Dr. Mauro Luis Rocha Lopes, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro constante nas fls. 02 a 13 dos presentes autos, Poder Judiciário, Ofício nº 510004895882, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro – Poder Judiciário – Justiça Federal, Seção Judiciária do RJ, tendo como Executado: Navegação Mansur S/A, de acordo com o processo nº 61229.001812/2021-25, PE: 2085/2021, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00840/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03980 – Credor: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ. Motivo – em 12/05/2023 – Registrado o Termo de ônus nº 03980 que grava em penhora a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da Empresa de Navegação Mansur S/A, CNPJ 31.901.713/0001-50, tendo como Autora a Empresa Posidonia Shipping e Trading Ltda, CNPJ 12.303.730/0001-40 e como Executados Navegação Mansur S/A, CNPJ n° 31.901.713/0001-50 e IZAHIA SIMÃO MEZHER, CPF: 018.391.987-45 em cumprimento a determinação judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial, comarca da Capital- RJ nos autos do processo nº 0328769-68.2022.8.19.0001, Execução Fiscal de 11/04/2023, de acordo com o processo 61229.001595/2023-35, PE: 2159/2023, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00838/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03920 – Credor: Edilson de Oliveira Fernandes. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 28ª Vara do Trabalho do RJ. Motivo – em 21/06/2022 – Registrada o Termo de ônus 03920, que grava em indisponibilidade, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, tendo como requerente: Edilson de Oliveira Fernandes e Requerido Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, de acordo com o processo nº 61229.002930/2022-31, PE: 3775/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00841/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03987– Credor: PAULO CESAR DA COSTA LEITE. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 70ª Vara do Trabalho do RJ. Motivo – em 12/06/2023 – Registrado o Termo de ônus que grava em indisponibilidade, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, processo ATOrd nº 0100831-32.2016.5.01.0070, da 70ª Vara do Trabalho do RJ, tendo como reclamante: PAULO CESAR DA COSTA LEITE e Reclamado: NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, CNPJ 31.901.713/0001-50 e outros, constante na fl. 02 dos presentes autos, de acordo com processo nº 61229.002110/2023-21, PE: 2759/2023, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00839/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03924 – Credor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 7ª Vara Cível do RJ. Motivo – em 13/07/2022 – Registrada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, processo nº 0049048-95.2015.8.19.0001, ofício 337/2022/OF, 7ª Vara Civil, Comarca da Capital, RJ, tendo como autor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Outros e Réu a proprietária acima descrito, de acordo com o processo nº 61229.003384/2022-56, PE: 4324/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00835/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02287 – Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Contratos Marítimos. Valor R$ - Real 12.314.149,40 neste valor incluídas outras embarcações. Motivo – Registro de ônus. Certidão nº 00836/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02875– Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 18ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo – At. Penhora – processo nº 960019912-4, 18ª VFRJ. Certidão nº 00842/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 04003 – Credor: Navegação Mansur S/A. CNPJ 31.901.713/0001-50. Devedor: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, CNPJ 12.303.730/0001-40 Instrumento – Cartório 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ. Processo n° 0005263-15.2017.8.19.0001. Valor: R$ 571.504,66. Motivo – em 23/08/2023 – Registrado o Termo de ônus que grava em penhora a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, tendo como Autora a proprietária acima qualificada, e como Ré a Empresa Posidonia Shipping e Trading Ltda CNPJ 12.303.730/0001-40 em cumprimento ao determinação judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial, comarca da Capital- RJ nos autos do processo nº 0005263- 15.2017.8.19.0001, de 31/07/2023, de acordo com o processo 61229.00003050/2023- 63, PE: 4103/2023, do Tribunal Marítimo. Conforme evento 1171, consta débito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – Empresa Pública Federal, no valor de R$ 11.295.428,80 atualizado até 04/2022 mais acréscimos legais. Conforme evento 1513, foi informado pela empresa POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, que consta débitos referente ao processo nº 0015534-54.2015.8.19.0001, no valor de R$ 5.640.658,17 (cinco milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e cinquenta e oito e dezessete centavos) e referente ao processo nº 0328769-68.2022.8.19.00011, no valor R$ 29.054.182,72 (vinte e nove milhões, cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos). OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal, tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, sujeito as penas da lei. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, __________________Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. MAURO LUIS ROCHA LOPES - Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005403-78.2000.4.02.5101/RJ

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: NAVEGACAO MANSUR SA EDITAL Nº 510012338800 JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL de Leilão Eletrônico e Intimação – Data Única, extraído dos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0005403-78.2000.4.02.5101, movida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN contra NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, na forma abaixo: O Doutor MAURO LUIS ROCHA LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, para ciência de que no próximo dia 19 de FEVEREIRO de 2024, a partir das 13:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado, objeto da lide e caso não haja licitante, será reaberto o pregão para venda conforme despachos nos eventos 1083, 1467 e observado o disposto no art. 891 do CPC a quem maior lance oferecer acima de 50% da avaliação, a embarcação penhorada no evento 631 out 22, com Registro do Termo de ônus nº 03861 registrado na Marinha do Brasil no evento 915, e com Laudo de Avaliação no evento 1387: LAUDOS DE AVALIAÇÃO CONSTANTES DO EVENTO 1387 – Laudo 1 – Após verificação da Embarcação através de relatório fotográfico e vistoria no local, ficou evidenciado que a mesma está em condições inadequadas e com alto grau de corrosão e na sua estrutura, e portanto liberada para corte e venda de seu resíduo (SUCATA) gerada após esse processo. Para tanto, foi determinado através de informação local pela adoção de uma “Fórmula Empírica”, como mencionado a bordo, o Peso da Embarcação, onde este peso aproximado ficou estimado em 11.500 toneladas, podendo haver variação de +/-10% sobre o peso informado. Para obtermos um valor de mercado atualizado em relação ao peso adotado, foi verificado junto a analistas, qual é o valor de “Materiais Ferrosos” quando beneficiados em cortes de 1,00 x 1,00m onde no caso do tipo de material da Embarcação em referência seria do tipo “PESADO” como foi informado pelos fornecedores em sua análise. Esse Valor seria de aproximadamente entre R$ 900,00 a R$ 1.100,00 reais por Tonelada processada, conforme tabela informada “PLATTES” em sua última versão de 04/09/23, onde deverá ser reduzido o valor, pelo fato de o material estar “NO ESTADO”, ou seja, usado em degradação. Fator este que irá reduzir em 50% do valor praticado. Deveremos ainda, descontar os custos com o TRANSPORTE (REBOQUE) da embarcação até o porto onde será realizado o corte. Para tanto então teremos: - Peso Embarcação: 11.500 Toneladas; - Preço em condição satisfatória material: R$ 1.100,00/tonelada; - Preço em condições “NO ESTADO”: R$ 550,00/tonelada; - Preço por kg de material: R$ 0,55/kg; - Preço avaliado da SUCATA: R$ 6.325.000,00; - Valor do Frete aproximadamente (Reboque): R$ 300.000,00; - Valor final estimado: R$ 6.625.000,00. Salientamos que os valores aqui apresentados poderão sofrer variação de +/- 10%. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2023. Edinilson Moisés do Nascimento – Crea-RJ 2006101028 – Perito Judicial. Laudo 2 - Em cumprimento ao mandado nº 510011223947, comparecei no endereço Av. Rodrigues Alves – Porto do Rio de Janeiro – em frente ao Armazém 16 – Rio de Janeiro, onde Procedi a Avaliação da EMBARCAÇÃO SÃO LUIZ, tipo Graneleiro, Inscrição 3810474525, de propriedade de Navegação Mansur, que AVALIO EM R$ 6.625.000,00 (seis milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) em concordância com o Relatório de Avaliação Técnica e Financeira para Avaliação da Embarcação para Corte e Sucata apresentado pelo Sr. Edenilson Moisés do Nascimento – CREA-RJ 2006101028 – Engenheiro Mecânico / Vistoriador Naval a AWS Service, realizado em 06/09/2023 anexo ao presente laudo. Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023. Márcia Zilá – Oficial de Justiça Avaliador Federal – Mat. 12.539. De acordo com certidões de Registros de ônus emitidas em 17/10/2023 pela Marinha do Brasil - Tribunal Marítimo – Diretoria de Registros consta: Certidão nº 00834/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02139 – Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Contratos Marítimos. Valor CR$ - Cruzeiro Real 163.357.878.739,92 neste valor incluídas outras embarcações. Certidão nº 00837/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03861 – Credores: Banco Central do Brasil e União – Fazenda Nacional. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 5ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo – em 19/05/2021 – Averbada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz, RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, registrada neste Tribunal em nome da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50 em cumprimento da sentença exarada pelo M.M. Juiz Federal, Dr. Mauro Luís Rocha Lopes, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro constante nas fls. 02 a 13 dos presentes autos, Poder Judiciário, Ofício nº 510004895882, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro – Poder Judiciário – Justiça Federal, Seção Judiciária do RJ, tendo como Executado: Navegação Mansur S/A, de acordo com o processo nº 61229.001812/2021-25, PE: 2085/2021, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00840/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03980 – Credor: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ. Motivo – em 12/05/2023 – Registrado o Termo de ônus nº 03980 que grava em penhora a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da Empresa de Navegação Mansur S/A, CNPJ 31.901.713/0001-50, tendo como Autora a Empresa Posidonia Shipping e Trading Ltda, CNPJ 12.303.730/0001-40 e como Executados Navegação Mansur S/A, CNPJ n° 31.901.713/0001-50 e IZAHIA SIMÃO MEZHER, CPF: 018.391.987-45 em cumprimento a determinação judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial, comarca da Capital- RJ nos autos do processo nº 0328769-68.2022.8.19.0001, Execução Fiscal de 11/04/2023, de acordo com o processo 61229.001595/2023-35, PE: 2159/2023, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00838/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03920 – Credor: Edilson de Oliveira Fernandes. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 28ª Vara do Trabalho do RJ. Motivo – em 21/06/2022 – Registrada o Termo de ônus 03920, que grava em indisponibilidade, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, tendo como requerente: Edilson de Oliveira Fernandes e Requerido Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, de acordo com o processo nº 61229.002930/2022-31, PE: 3775/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00841/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03987– Credor: PAULO CESAR DA COSTA LEITE. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 70ª Vara do Trabalho do RJ. Motivo – em 12/06/2023 – Registrado o Termo de ônus que grava em indisponibilidade, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, processo ATOrd nº 0100831-32.2016.5.01.0070, da 70ª Vara do Trabalho do RJ, tendo como reclamante: PAULO CESAR DA COSTA LEITE e Reclamado: NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, CNPJ 31.901.713/0001-50 e outros, constante na fl. 02 dos presentes autos, de acordo com processo nº 61229.002110/2023-21, PE: 2759/2023, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00839/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03924 – Credor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 7ª Vara Cível do RJ. Motivo – em 13/07/2022 – Registrada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, processo nº 0049048-95.2015.8.19.0001, ofício 337/2022/OF, 7ª Vara Civil, Comarca da Capital, RJ, tendo como autor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Outros e Réu a proprietária acima descrito, de acordo com o processo nº 61229.003384/2022-56, PE: 4324/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00835/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02287 – Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Contratos Marítimos. Valor R$ - Real 12.314.149,40 neste valor incluídas outras embarcações. Motivo – Registro de ônus. Certidão nº 00836/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02875– Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 18ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo – At. Penhora – processo nº 960019912-4, 18ª VFRJ. Certidão nº 00842/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 04003 – Credor: Navegação Mansur S/A. CNPJ 31.901.713/0001-50. Devedor: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA, CNPJ 12.303.730/0001-40 Instrumento – Cartório 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ. Processo n° 0005263-15.2017.8.19.0001. Motivo – em 23/08/2023 – Registrado o Termo de ônus que grava em penhora a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, tendo como Autora a proprietária acima qualificada, e como Ré a Empresa Posidonia Shipping e Trading Ltda CNPJ 12.303.730/0001-40 em cumprimento ao determinação judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial, comarca da Capital- RJ nos autos do processo nº 0005263-15.2017.8.19.0001, de 31/07/2023, de acordo com o processo 61229.00003050/2023-63, PE: 4103/2023, do Tribunal Marítimo. Conforme evento 1171, consta débito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – Empresa Pública Federal, no valor de R$ 11.295.428,80 atualizado até 04/2022 mais acréscimos legais. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal, tipifica como fraude a arrematação judicial qualquer um que impedir; perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem, sujeito as penas da lei. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro. Eu, __________________Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. MAURO LUIZ ROCHA LOPES - Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005403-78.2000.4.02.5101/RJ

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: NAVEGACAO MANSUR SA EDITAL Nº 510010746937 JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL de Leilão Eletrônico e Intimação - Data Única, extraído dos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0005403-78.2000.4.02.5101, movida por UNIÃO - FAZENDA MANSUR NACIONAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN contra NAVEGAÇÃO S/A, na forma abaixo: O Doutor MAURO LUIS ROCHA LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, para ciência de que no próximo dia 03 de AGOSTO de 2023, a partir das 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado, objeto da lide e caso não haja licitante, será reaberto o pregão para venda conforme despacho no evento 1083 e observado o disposto no art. 891 do CPC a quem maior lance oferecer acima de 50% da avaliação, a embarcação penhorada no evento 631 out 22, com Registro do Termo de ônus nº 03861 registrado na Marinha do Brasil no evento 915, e com Termo de Constatação e Reavaliação nos eventos 959 / 960: MANDADO Nº MAN 510005930919. CERTIDÃO (CONSTATAÇÃO POSITIVA/REAVALIAÇÃO NEGATIVA) CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado retro, no dia 09 de setembro de 2021, dirigi-me à Avenida Alfred Agache, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ (Capitania dos Portos) e, ali estando, a princípio, deixei de PROCEDER À CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO da Embarcação São Luiz, tendo em vista que, nesta oportunidade, fui atendida pelo Ilustre Capitão-Tenente Paulo César ARCURI Mendes Alves, o qual me informou que a Embarcação São Luiz está fundeada no meio da Baía de Guanabara (Latitude Sul 22º 51.500 e Longitude Oeste 043º 11.438). Afirmou ainda que o acesso a esta embarcação só poderia ser feito através de uma lancha, afirmando que a Capitania não teria como fazer esse transporte. Certifico que CONSTATEI que a Embarcação São Luiz não se encontrava na Capitania dos Portos. Certifico ainda que, no dia 10 de setembro de 2021, recebi um e-mail encaminhado pela Supervisão da SEMAN-AB, solicitando que eu fornecesse algum contato para que o Capitão dos Portos entrasse em contato comigo, a respeito da diligência contida no Mandado retro. Assim sendo, respondi ao email, fornecendo o número do meu telefone celular (e "WhatsApp" tb). Certifico que, no dia 13 de setembro de 2021, recebi um telefonema do Exmo. Capitão de Mar e Guerra Ricardo JAQUES Ferreira, o qual me informou que a Capitania dos Portos disponibilizaria uma lancha para que eu pudesse dar cumprimento ao Mandado retro, acrescentando que a diligência precisaria ser previamente agendada com a Capitania dos Portos. Tendo em vista a dificuldade para o cumprimento da diligência (CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE UM NAVIO GRANELEIRO), solicitei a um colega, também Oficial de Justiça Federal, lotado na SEMCI que me acompanhasse até o navio, pedido que foi que prontamente foi aceito pelo Oficial Maiko Villela Rangel de Carvalho - Matr. 12348. Assim sendo, no dia 21 de setembro de 2021, eu e o Oficial Maiko embarcamos numa lancha na Capitania dos Portos rumo à Embarcação São Luiz (na Baía de Guanabara, mais ou menos, no meio da Ponte Rio-Niterói). Certifico que, após nos identificarmos, subimos na Embarcação e, ali estando, fomos recebidos pelo Marinheiro CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA e pelo 2º Oficial de Máquinas HELIO ALVES COSTA, os quais nos acompanharam durante a diligência de CONSTATAÇÃO do navio e permitiram que nós tirássemos fotos de tudo que achássemos necessário para a avaliação da embarcação. Certifico que o Marinheiro Carlos Alberto e o 2º Oficial de Máquinas Helio Alves nos informaram o seguinte: que a embarcação chegou naquele local ("fundeio") no ano de 2016; que a embarcação mantem apenas 2 (dois) tripulantes a bordo que se revezam a cada 15 (quinze dias) com outros dois; que a embarcação NÃO possui energia elétrica para manter-se operativa e iluminada; que NÃO há combustível "diesel" a bordo; que a embarcação, nas condições em que se encontra atualmente, NÃO tem meios operativos para funcionamento e locomoção. Acrescentaram ainda que, desde 2016, NUNCA foi feita qualquer manutenção para manter a embarcação em condições mínimas de segurança e funcionamento. Esclareceram ainda que a Embarcação São Luiz já teve um gerador, mas que este encontra-se "quebrado". Afirmaram que não existe qualquer procedimento de emergência para a hipótese de um eventual deslocamento involuntário da embarcação (que, se isso acontecesse, precisariam telefonar para um rebocador, uma vez que os motores da Embarcação São Luis não funcionam). Indagados, os mesmos responderam que, desde 2016 (quando a embarcação chegou àquele local), não houve a colocação do casco "em seco" para inspeção, tratamento e pintura do mesmo. Afirmaram ainda NÃO ser possível testar as máquinas. Esclareceram também que possuem uma espécie de uma pequena "bateria" que serve para carregar os celulares, sendo esta a única fonte de energia do local. Certifico que eu e o Oficial de Justiça Maiko, andamos por todas as partes do navio, fazendo diversos registros fotográficos, sendo certo que CONSTATAMOS que a Embarcação São Luiz encontra-se em péssimas condições de conservação, apresentando um alto grau de corrosão na sua estrutura (várias partes estão tomadas por ferrugem). Certifico que NÃO pudemos CONSTATAR o funcionamento de qualquer máquina, uma vez que não há energia elétrica no local, nem combustível para o funcionamento da embarcação. Certifico que usamos as lanternas dos celulares para nos locomovermos na parte de dentro da embarcação, uma vez que não havia iluminação. Assim sendo, CONSTATAMOS que a Embarcação São Luiz, tendo em vista o alto grau de corrosão das suas estruturas, tubulações deterioradas e máquinas inoperantes, só pode ser avaliada como 'SUCATA", devendo ser cortada e esse material ferroso vendido. Certifico que, após pesquisa sobre o valor de materiais ferrosos (em cortes de 1,00m x 1,00m), pudemos CONCLUIR que tal valor corresponderia a aproximadamente R$ 1.000,00 (um mil reais) por tonelada processada. Ocorre que o Porte Bruto do navio corresponde a 42.000 toneladas (conforme placa fixada na parede interior da embarcação), sendo certo que o Porte Bruto NÃO representa a quantidade de material ferroso presente no navio, uma vez que o Porte Bruto leva em consideração vários elementos que mantem o navio em funcionamento (combustíveis, lubrificantes, águas, passageiros, tripulação), bem como a carga transportada comercialmente. Executado: Navegação Mansur S/A, de acordo com o processo nº 61229.001812/2021-25, PE: 2085/2021, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00328/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 03920 - Credor: Edilson de Oliveira Fernandes. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Cartório 28ª Vara do Trabalho do RJ. Motivo - em 21/06/2022 - Registrada o Termo de ônus 03920, que grava em indisponibilidade, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, tendo como requerente: Edilson de Oliveira Fernandes e Requerido Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, de acordo com o processo nº 61229.002930/2022-31, PE: 3775/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00329/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 03924 - Credor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Cartório 7ª Vara Cível do RJ. Motivo - em 13/07/2022 - Registrada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, processo nº 0049048- 95.2015.8.19.0001, ofício 337/2022/OF, 7ª Vara Civil, Comarca da Capital, RJ, tendo como autor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Outros e Réu a proprietária acima descrito, de acordo com o processo nº 61229.003384/2022-56, PE: 4324/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00330/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 03957 - Credor: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Cartório 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ. Motivo - em 02/12/2022 - Registrado o Termo de ônus nº 03957 que grava em arresto com crédito privilegiado no montante de R$ 29.054.187,72 (conforme previsto art. 470, item 1 do Código Comercial), as embarcações São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, e Espírito Santo, RP: nº 10457, nº inscrição 3810423211 de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, tendo como Exequente a Empresa Posidonia Shipping e Trading Ltda e como Executada a Empresa Navegação Mansur S/A, em cumprimento ao determinado nos autos do processo nº 032869-68.2022.8.19.0001, mandado de intimação 332/2022/MND da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o processo 61229.006342/2022-77, PE: 7678/2022, do Tribunal Marítimo. Conforme evento 1171, consta débito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Empresa Pública Federal, no valor de R$ 11.295.428,80 atualizado até 04/2022. OBS - Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do CPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O lançador que esteja representando terceiros interessados na arrematação deverá, antes de iniciado o pregão, apresentar a devida procuração, com firma reconhecida por autenticidade, e em caso de pessoa jurídica, os Estatutos da empresa outorgante. Ainda a título de esclarecimentos, o art. 358 do Código Penal tipifica como fraude à arrematação judicial qualquer ato que impedir; perturbar ou fraudar a arrematação judicial, afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.O interessado em adquirir o bem em prestações deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/email do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do CPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três. Eu, __________________Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. MAURO LUIZ ROCHA LOPES - Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005403-78.2000.4.02.5101/RJ Diante do exposto, mesmo após várias pesquisas pela "Internet", eu e o Oficial Maiko NÃO conseguimos quantificar "o material ferroso" presente naquela embarcação, a fim de efetivar a AVALIAÇÃO, razão pela qual deixamos de fazê-la, sendo certo que somente empresas especializadas possuem o conhecimento específico para tal cálculo (alguns "sites" da Internet informam que deve ser usada uma "fórmula matemática" da Engenharia Mecânica e Naval para o cálculo do volume de material ferroso do navio e que outros "sites" afirmava ser necessário que a embarcação esteja em movimento para calcular o real "peso" do navio, sendo tais cálculos extremamente específicos). Certificamos que deixamos a contrafé do Mandado com os tripulantes que nos acompanharam durante a diligência: Sr. HELIO ALVES COSTA E Sr. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA. Certificamos ainda que, numa placa fixada na parede interior do navio, constavam as seguintes especificações da embarcação: Comprimento total = 199.90m; Boca moldada = 30,00m; Pontal moldado = 15,10m; Porte bruto = 42.000t. Certificamos, por fim, que algumas reportagens na "Internet" tratam a embarcação São Luiz como "SUCATA", afirmando que a mesma é um dos navios que fazem parte de um "cemitério de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara." Pelo exposto, colocamo-nos à disposição deste r. Juízo para quaisquer esclarecimentos adicionais e devolvemos o presente mandado para as devidas providências. O referido é verdade e DAMOS FÉ. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2021.Valor da avaliação R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões) conf. concordância do Autor no evento 968 e ausência de manifestação/impugnação do executado nos eventos 978 e 980. De acordo com certidões de Registros de ônus emitidas em 26/04/2023 pela Marinha do Brasil - Tribunal Marítimo - Diretoria de Registros consta: Certidão nº 00324/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 02139 - Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Contratos Marítimos. Valor CR$ - Cruzeiro Real 163.357.878.739,92 neste valor incluídas outras embarcações. Motivo - Ato Notorial nº 20 - aditivo nº 02. Certidão nº 00325/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 02287 - Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Contratos Marítimos. Valor R$ - Real 12.314.149,40 neste valor incluídas outras embarcações. Motivo - Registro de ônus. Certidão nº 00326/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 02875- Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Cartório 18ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo - At. Penhora - processo nº 960019912-4, 18ª VFRJ. Certidão nº 00327/2023 - Registro de ônus - Termo de Registro: 03861 - Credores: Banco Central do Brasil e União - Fazenda Nacional. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento - Cartório 5ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo - em 19/05/2021 - Averbada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz, RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, registrada neste Tribunal em nome da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001- 50 em cumprimento da sentença exarada pelo M.M. Juiz Federal, Dr. Mauro Luis Rocha Lopes, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro constante nas fls. 02 a 13 dos presentes autos, Poder Judiciário, Ofício nº 510004895882, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Poder Judiciário - Justiça Federal, Seção Judiciária do RJ, tendo como

28/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: NAVEGACAO MANSUR SA EDITAL Nº 510010414440 JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL de Leilão Eletrônico e Intimação – Data Única, extraído dos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0005403-78.2000.4.02.5101, movida por UNIÃO – FAZENDA NACIONAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN contra NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, na forma abaixo: O Doutor MAURO LUIS ROCHA LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NAVEGAÇÃO MANSUR S/A, para ciência de que no próximo dia 21 de JUNHO de 2023, a partir das 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, o bem penhorado, objeto da lide e caso não haja licitante, será reaberto o pregão para venda conforme despacho no evento 1083 e observado o disposto no art. 891 do CPC a quem maior lance oferecer acima de 50% da avaliação, a embarcação penhorada no evento 631 out 22, com Registro do Termo de ônus nº 03861 registrado na Marinha do Brasil no evento 915, e com Termo de Constatação e Reavaliação nos eventos 959 / 960: MANDADO Nº MAN 510005930919. CERTIDÃO (CONSTATAÇÃO POSITIVA/REAVALIAÇÃO NEGATIVA) CERTIFICO que, em cumprimento ao mandado retro, no dia 09 de setembro de 2021, dirigi-me à Avenida Alfred Agache, s/nº - Centro - Rio de Janeiro/RJ (Capitania dos Portos) e, ali estando, a princípio, deixei de PROCEDER À CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO da Embarcação São Luiz, tendo em vista que, nesta oportunidade, fui atendida pelo Ilustre Capitão-Tenente Paulo César ARCURI Mendes Alves, o qual me informou que a Embarcação São Luiz está fundeada no meio da Baía de Guanabara (Latitude Sul 22º 51.500 e Longitude Oeste 043º 11.438). Afirmou ainda que o acesso a esta embarcação só poderia ser feito através de uma lancha, afirmando que a Capitania não teria como fazer esse transporte. Certifico que CONSTATEI que a Embarcação São Luiz não se encontrava na Capitania dos Portos. Certifico ainda que, no dia 10 de setembro de 2021, recebi um e-mail encaminhado pela Supervisão da SEMAN-AB, solicitando que eu fornecesse algum contato para que o Capitão dos Portos entrasse em contato comigo, a respeito da diligência contida no Mandado retro. Assim sendo, respondi ao email, fornecendo o número do meu telefone celular (e "WhatsApp" tb). Certifico que, no dia 13 de setembro de 2021, recebi um telefonema do Exmo. Capitão de Mar e Guerra Ricardo JAQUES Ferreira, o qual me informou que a Capitania dos Portos disponibilizaria uma lancha para que eu pudesse dar cumprimento ao Mandado retro, acrescentando que a diligência precisaria ser previamente agendada com a Capitania dos Portos. Tendo em vista a dificuldade para o cumprimento da diligência (CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE UM NAVIO GRANELEIRO), solicitei a um colega, também Oficial de Justiça Federal, lotado na SEMCI que me acompanhasse até o navio, pedido que foi que prontamente foi aceito pelo Oficial Maiko Villela Rangel de Carvalho - Matr. 12348. Assim sendo, no dia 21 de setembro de 2021, eu e o Oficial Maiko embarcamos numa lancha na Capitania dos Portos rumo à Embarcação São Luiz (na Baía de Guanabara, mais ou menos, no meio da Ponte Rio-Niterói). Certifico que, após nos identificarmos, subimos na Embarcação e, ali estando, fomos recebidos pelo Marinheiro CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA e pelo 2º Oficial de Máquinas HELIO ALVES COSTA, os quais nos acompanharam durante a diligência de CONSTATAÇÃO do navio e permitiram que nós tirássemos fotos de tudo que achássemos necessário para a avaliação da embarcação. Certifico que o Marinheiro Carlos Alberto e o 2º Oficial de Máquinas Helio Alves nos informaram o seguinte: que a embarcação chegou naquele local ("fundeio") no ano de 2016; que a embarcação mantem apenas 2 (dois) tripulantes a bordo que se revezam a cada 15 (quinze dias) com outros dois; que a embarcação NÃO possui energia elétrica para manter-se operativa e iluminada; que NÃO há combustível "diesel" a bordo; que a embarcação, nas condições em que se encontra atualmente, NÃO tem meios operativos para funcionamento e locomoção. Acrescentaram ainda que, desde 2016, NUNCA foi feita qualquer manutenção para manter a embarcação em condições mínimas de segurança e funcionamento. Esclareceram ainda que a Embarcação São Luiz já teve um gerador, mas que este encontra-se "quebrado". Afirmaram que não existe qualquer procedimento de emergência para a hipótese de um eventual deslocamento involuntário da embarcação (que, se isso acontecesse, precisariam telefonar para um rebocador, uma vez que os motores da Embarcação São Luis não funcionam). Indagados, os mesmos responderam que, desde 2016 (quando a embarcação chegou àquele local), não houve a colocação do casco "em seco" para inspeção, tratamento e pintura do mesmo. Afirmaram ainda NÃO ser possível testar as máquinas. Esclareceram também que possuem uma espécie de uma pequena "bateria" que serve para carregar os celulares, sendo esta a única fonte de energia do local. Certifico que eu e o Oficial de Justiça Maiko, andamos por todas as partes do navio, fazendo diversos registros fotográficos, sendo certo que CONSTATAMOS que a Embarcação São Luiz encontra-se em péssimas condições de conservação, apresentando um alto grau de corrosão na sua estrutura (várias partes estão tomadas por ferrugem). Certifico que NÃO pudemos CONSTATAR o funcionamento de qualquer máquina, uma vez que não há energia elétrica no local, nem combustível para o funcionamento da embarcação. Certifico que usamos as lanternas dos celulares para nos locomovermos na parte de dentro da embarcação, uma vez que não havia iluminação. Assim sendo, CONSTATAMOS que a Embarcação São Luiz, tendo em vista o alto grau de corrosão das suas estruturas, tubulações deterioradas e máquinas inoperantes, só pode ser avaliada como 'SUCATA", devendo ser cortada e esse material ferroso vendido. Certifico que, após pesquisa sobre o valor de materiais ferrosos (em cortes de 1,00m x 1,00m), pudemos CONCLUIR que tal valor corresponderia a aproximadamente R$ 1.000,00 (um mil reais) por tonelada processada. Ocorre que o Porte Bruto do navio corresponde a 42.000 toneladas (conforme placa fixada na parede interior da embarcação), sendo certo que o Porte Bruto NÃO representa a quantidade de material ferroso presente no navio, uma vez que o Porte Bruto leva em consideração vários elementos que mantem o navio em funcionamento (combustíveis, lubrificantes, águas, passageiros, tripulação), bem como a carga transportada comercialmente. Executado: Navegação Mansur S/A, de acordo com o processo nº 61229.001812/2021-25, PE: 2085/2021, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00328/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03920 – Credor: Edilson de Oliveira Fernandes. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 28ª Vara do Trabalho do RJ. Motivo – em 21/06/2022 – Registrada o Termo de ônus 03920, que grava em indisponibilidade, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, tendo como requerente: Edilson de Oliveira Fernandes e Requerido Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, de acordo com o processo nº 61229.002930/2022-31, PE: 3775/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00329/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03924 – Credor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 7ª Vara Cível do RJ. Motivo – em 13/07/2022 – Registrada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, em cumprimento da determinação judicial, processo nº 0049048- 95.2015.8.19.0001, ofício 337/2022/OF, 7ª Vara Civil, Comarca da Capital, RJ, tendo como autor: SCOMP MAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e Outros e Réu a proprietária acima descrito, de acordo com o processo nº 61229.003384/2022-56, PE: 4324/2022, do Tribunal Marítimo. Certidão nº 00330/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03957 – Credor: POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital - RJ. Motivo – em 02/12/2022 – Registrado o Termo de ônus nº 03957 que grava em arresto com crédito privilegiado no montante de R$ 29.054.187,72 (conforme previsto art. 470, item 1 do Código Comercial), as embarcações São Luiz RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, e Espírito Santo, RP: nº 10457, nº inscrição 3810423211 de propriedade da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001-50, tendo como Exequente a Empresa Posidonia Shipping e Trading Ltda e como Executada a Empresa Navegação Mansur S/A, em cumprimento ao determinado nos autos do processo nº 032869-68.2022.8.19.0001, mandado de intimação 332/2022/MND da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o processo 61229.006342/2022-77, PE: 7678/2022, do Tribunal Marítimo. Conforme evento 1171, consta débito da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) – Empresa Pública Federal, no valor de R$ 11.295.428,80 atualizado até 04/2022. OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional. Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei. O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC. Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro. O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr. Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED. A conta corrente do Sr. Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico. Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso. E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões on-line: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três. Eu, __________________Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr. MAURO LUIS ROCHA LOPES - Juiz Federal. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005403-78.2000.4.02.5101/RJ Diante do exposto, mesmo após várias pesquisas pela "Internet", eu e o Oficial Maiko NÃO conseguimos quantificar "o material ferroso" presente naquela embarcação, a fim de efetivar a AVALIAÇÃO, razão pela qual deixamos de fazê-la, sendo certo que somente empresas especializadas possuem o conhecimento específico para tal cálculo (alguns "sites" da Internet informam que deve ser usada uma "fórmula matemática" da Engenharia Mecânica e Naval para o cálculo do volume de material ferroso do navio e que outros "sites" afirmava ser necessário que a embarcação esteja em movimento para calcular o real "peso" do navio, sendo tais cálculos extremamente específicos). Certificamos que deixamos a contrafé do Mandado com os tripulantes que nos acompanharam durante a diligência: Sr. HELIO ALVES COSTA E Sr. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA. Certificamos ainda que, numa placa fixada na parede interior do navio, constavam as seguintes especificações da embarcação: Comprimento total = 199.90m; Boca moldada = 30,00m; Pontal moldado = 15,10m; Porte bruto = 42.000t. Certificamos, por fim, que algumas reportagens na "Internet" tratam a embarcação São Luiz como "SUCATA", afirmando que a mesma é um dos navios que fazem parte de um "cemitério de embarcações abandonadas na Baía de Guanabara." Pelo exposto, colocamo-nos à disposição deste r. Juízo para quaisquer esclarecimentos adicionais e devolvemos o presente mandado para as devidas providências. O referido é verdade e DAMOS FÉ. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2021.Valor da avaliação R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões) conf. concordância do Autor no evento 968 e ausência de manifestação/impugnação do executado nos eventos 978 e 980. De acordo com certidões de Registros de ônus emitidas em 26/04/2023 pela Marinha do Brasil - Tribunal Marítimo – Diretoria de Registros consta: Certidão nº 00324/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02139 – Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Contratos Marítimos. Valor CR$ - Cruzeiro Real 163.357.878.739,92 neste valor incluídas outras embarcações. Motivo – Ato Notorial nº 20 – aditivo nº 02. Certidão nº 00325/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02287 – Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Contratos Marítimos. Valor R$ - Real 12.314.149,40 neste valor incluídas outras embarcações. Motivo – Registro de ônus. Certidão nº 00326/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 02875– Credor: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 18ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo – At. Penhora – processo nº 960019912-4, 18ª VFRJ. Certidão nº 00327/2023 – Registro de ônus – Termo de Registro: 03861 – Credores: Banco Central do Brasil e União – Fazenda Nacional. Devedor: Navegação Mansur S/A. Instrumento – Cartório 5ª Vara Federal da Comarca RJ. Motivo – em 19/05/2021 – Averbada o Termo de ônus que grava em penhora, a embarcação São Luiz, RP nº 11773, nº de inscrição 3810474525, registrada neste Tribunal em nome da empresa Navegação Mansur S/A CNPJ 31.901.713/0001- 50 em cumprimento da sentença exarada pelo M.M. Juiz Federal, Dr. Mauro Luis Rocha Lopes, da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro constante nas fls. 02 a 13 dos presentes autos, Poder Judiciário, Ofício nº 510004895882, da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro – Poder Judiciário – Justiça Federal, Seção Judiciária do RJ, tendo como

23/05/2023, 00:00

30/03/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013196-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050883-51.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1912

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de peças digitalizadas

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Todas as movimentações(1921)

Todos os documentos(163)