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0005403-78.2000.4.02.5101

Cumprimento de sentençaApólices da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2000
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
CNPJ 00.***.***.0010-98
Autor
NAVEGACAO MANSUR SA
CNPJ 31.***.***.0001-50
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARLOS LOPES GODINHO ERLING
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN LEGAY VERMELHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADIR GONCALVES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2026, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013196-80.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34

18/03/2026, 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2025, 11:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050883-51.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1912

17/12/2025, 11:06

Despacho

15/12/2025, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 06:15

Juntado(a)

04/12/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2025, 18:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2025, 12:45

Expedição de ofício

30/07/2025, 17:28

Despacho

22/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 16:32
Documentos
ACÓRDÃO
•18/03/2026, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2025, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2025, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2024, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2024, 16:12
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2024, 10:53
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2024, 13:43
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2024, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2024, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2024, 22:20
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2024, 14:48
DESPACHO/DECISÃO
•30/04/2024, 14:36
PETIÇÃO
•29/04/2024, 21:58
Anexo
•29/04/2024, 21:58
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2024, 12:06