Execução Fiscal 5013640-78.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.115.391,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PASTA & BASTA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

ANETE KAMPELA DISKIN

OAB/RJ 157208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:26

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:33

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 11:57

Juntada de Petição

05/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/05/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013640-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PASTA & BASTA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANETE KAMPELA DISKIN (OAB RJ157208) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores referentes à penhora de faturamento vêm sendo depositados mês a mês pela executada, conforme documento de evento 138.1, suspenda-se a presente execução até que ocorra a integralização do débito.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:46

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:46

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição

13/10/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/09/2025, 13:26

Juntada de Petição

13/08/2025, 18:33

Juntada de Petição

10/07/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/06/2025, 11:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 16:22

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Juntada de Petição

05/06/2025, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/06/2025, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

30/05/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

29/05/2025, 15:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013640-78.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PASTA & BASTA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANETE KAMPELA DISKIN (OAB RJ157208) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que os valores referentes à penhora de faturamento vêm sendo depositados mês a mês pela executada, conforme documento de evento 138.1, suspenda-se a presente execução até que ocorra a integralização do débito.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 16:46

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/04/2025, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/04/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2025, 16:22

Decisão interlocutória

07/04/2025, 16:22

Juntado(a)

07/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2025, 15:19

Juntado(a)

31/03/2025, 15:17

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:33

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:25

Juntada de Petição

09/09/2024, 20:49

Juntada de Petição

06/08/2024, 11:36

Juntada de Petição

11/07/2024, 16:54

Juntada de Petição

18/06/2024, 16:38

Juntada de Petição

06/05/2024, 19:36

Juntada de Petição

18/04/2024, 13:52

Juntado(a)

07/04/2024, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154390220224020000/TRF2

05/04/2024, 13:30

Juntada de Petição

07/03/2024, 16:45

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:08

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:05

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:22

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:20

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:18

Juntada de Petição

06/12/2023, 13:14

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:40

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:29

Juntada de Petição

19/06/2023, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154390220224020000/TRF2

17/05/2023, 23:07

Juntada de Petição

08/05/2023, 13:28

Juntada de Petição

05/04/2023, 16:37

Juntada de Petição

06/03/2023, 18:07

Juntada de Petição

16/02/2023, 12:18

Juntada de Petição

09/01/2023, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/12/2022, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2022, 11:14

Juntada de Petição

08/12/2022, 17:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074747020224020000/TRF2

30/11/2022, 19:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

30/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

29/11/2022, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50685026220224025101/RJ

21/11/2022, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5068502-62.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9

21/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2022, 21:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

04/11/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/10/2022, 22:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154390220224020000/TRF2

26/10/2022, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2022, 14:51

Determinada a intimação

25/10/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/10/2022, 20:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50154390220224020000/TRF2

24/10/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 15:38

Determinada a intimação

20/10/2022, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2022, 10:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50074747020224020000/TRF2

20/10/2022, 02:30

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/10/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

08/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/10/2022, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50123437620224020000/TRF2

03/10/2022, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2022, 16:59

Determinada a intimação

28/09/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:02

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:49

Juntada de Petição

27/09/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2022, 14:23

Determinada a intimação

16/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:09

Juntada de certidão

16/09/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/09/2022, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 54 Número: 50685026220224025101

09/09/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/09/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123437620224020000/TRF2

30/08/2022, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123437620224020000/TRF2

29/08/2022, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2022, 16:15

Determinada a intimação

29/08/2022, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 15:43

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

04/08/2022, 23:08

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50074755520224020000/TRF2

20/06/2022, 17:23

Expedição de ofício

03/06/2022, 13:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

03/06/2022, 09:42

Despacho

02/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 12:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/06/2022, 09:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074747020224020000/TRF2

02/06/2022, 00:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074755520224020000/TRF2

02/06/2022, 00:11

Decisão interlocutória

30/05/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 17:01

Juntada de Petição

27/05/2022, 16:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50074755520224020000/TRF2

27/05/2022, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 38 Número: 50074747020224020000/TRF2

27/05/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/04/2022, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2022, 19:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

29/03/2022, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2022, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/03/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2022, 13:11

Expedição de ofício

04/02/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/02/2022, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

15/10/2021, 09:45

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 01/10/2021 12:16:53)

15/10/2021, 09:42

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/09/2021, 16:56

Juntado(a)

27/09/2021, 10:05

Decisão interlocutória

08/09/2021, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/08/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2021, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/07/2021, 04:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

22/07/2021, 16:14

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:25

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 08:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2021, 09:17

Determinada a citação

11/03/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 18:42

SENTENÇA

•21/11/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:15

AGRAVO

•29/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 18:46