Cumprimento de sentença 5091522-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 653

09/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 652 e 654

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 643

03/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 654

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 654

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:52

Determinada a intimação

11/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Todas as movimentações(662)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 653

09/04/2026, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 652 e 654

08/04/2026, 03:04

Juntada de Petição

07/04/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 643

03/03/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 653 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 654

19/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 652, 654

12/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:52

Determinada a intimação

11/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 08:52

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 643

27/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 18:38

Determinada a intimação

17/10/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 636

02/10/2025, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 636

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 20:54

Determinada a intimação

10/09/2025, 20:54

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 624

20/08/2025, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 623

15/08/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 622 e 625

10/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 624

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 622, 623, 625

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 622, 623, 625

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091522-87.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACIEL COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIO RODRIGUES (OAB RJ207732) REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a transferência dos valores dos eventos 601 e 613, ou seja, o montante de R$ 8.942,58 em favor da IES, HOMOLOGO a quitação do débito dos 1º e 2º semestres/2022 do curso Direito realizado pela parte autora, matrícula 201503690407, campus Madureira, como determinado na decisão do evento 491 e 513. Não havendo mais nenhuma pendência financeira entre o FNDE / BB e a IES no que tange ao contrato FIES da parte autora (nº 009.107.046). Por consequência, em continuidade aos comandos da decisão do evento 513, há necessidade de projeção do valor quitado (R$ 8.942,58) para o saldo devedor do contrato FIES autoral, conforme cláusulas contratuais, o qual deverá ser comprovado em juízo pelos réus. Sem prejuízo, determino o início da fase de carência do contrato FIES nº 009.107.046, em nome da parte autora (CPF 05309997490), pelo prazo de 18 meses, conforme cláusula 8ª (evento 27 – outros 3 – fl. 4), a partir da presente homologação de quitação do débito com a IES, com a devida emissão dos boletos de cobrança pelo BB no momento oportuno, dando início à fase de execução administrativa do contrato. O BB e o FNDE deverão comprovar as alterações no contrato FIES da parte autora no prazo de 30(trinta) dias. Por fim, cumpra-se o item 8 da decisão do evento 513, com a intimação eletrônica dos responsáveis pela execução do FIES nos órgãos, através dos e-mails: [email protected] e [email protected] para que tomem ciência da presente decisão e, se for o caso, adotem as providências cabíveis, haja vista que o FNDE no evento 489 comprovou ter enviado determinação ao BB através desses endereços eletrônicos. Também deverão ser enviados e-mails para [email protected]; [email protected] e [email protected]. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 16:15

Determinada a intimação

27/06/2025, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 616

07/06/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 616

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 616

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091522-87.2019.4.02.5101/RJ REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à IES dos valores transferidos para sua propriedade nos eventos 601 e 613. Após voltem os autos conclusos para cumprimento da decisão do evento 491 a partir do item 4. Prazo: 5(cinco) dias. Intime-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:50

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611

02/05/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 611

02/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

24/04/2025, 15:33

Determinada a intimação

24/04/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 606

27/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606

13/03/2025, 09:06

Determinada a intimação

12/03/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 595

26/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 595

20/02/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597

19/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597

19/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596

18/02/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596

18/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/02/2025, 11:00

Determinada a intimação

18/02/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 589

14/02/2025, 01:05

Juntada de Petição

13/02/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 589

30/01/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/01/2025, 15:31

Determinada a intimação

28/01/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 23:56

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577

26/12/2024, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

17/12/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2024, 05:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 573

12/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573

10/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:31

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:37

Juntada de peças digitalizadas

06/12/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5104358-98.2024.4.02.9666/TRF (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA)

29/11/2024, 03:29

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2024, 19:28

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 554, 555 e 557

18/10/2024, 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510058192 processada no TRF2 com o no. 51043589820244029666/TRF (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA)

16/10/2024, 06:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 541, 542 e 544

15/10/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 554 e 555

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 557

10/10/2024, 09:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 538

08/10/2024, 21:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510058192

08/10/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 541 e 542

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 544 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/10/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 556

01/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 556

01/10/2024, 17:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510058192

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2024, 12:46

Juntado(a)

26/09/2024, 13:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5093051-50.2024.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 5

26/09/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 543

25/09/2024, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

25/09/2024, 19:51

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50930515020244029666/TRF2

25/09/2024, 15:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5093051-50.2024.4.02.9666/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 545

24/09/2024, 18:46

Expedição de ofício

24/09/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:19

Determinada a intimação

24/09/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/09/2024, 18:40

Juntada de certidão

18/09/2024, 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510046325 processada no TRF2 com o no. 50930515020244029666/TRF (JACIEL COSTA DA SILVA)

18/09/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510046325

17/09/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 515

14/09/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 522, 523 e 524

03/09/2024, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 525

30/08/2024, 01:09

Juntada de Petição

28/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 522, 523 e 524

26/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 516

24/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

23/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525

22/08/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 514, 515 e 516

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 15:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510046325

16/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/08/2024, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 517

16/08/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517

08/08/2024, 09:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:15

Determinada a intimação

06/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 507

29/07/2024, 23:40

Juntada de Petição

18/07/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 507

14/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 495

05/07/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:47

Determinada a intimação

04/07/2024, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 06:44

Juntada de Petição

02/07/2024, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492

29/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

21/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 493

20/06/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494

13/06/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

13/06/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 495

13/06/2024, 08:48

Juntado(a)

12/06/2024, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/06/2024, 05:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:33

Determinada a intimação

11/06/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 486

15/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 486

29/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464

21/03/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 11:35

Determinada a intimação

19/03/2024, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 465

15/03/2024, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 466

14/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 477

17/02/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 464 e 465

01/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:39

Determinada a intimação

30/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471

25/01/2024, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 471

25/01/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466

25/01/2024, 08:48

Determinada a intimação

24/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463

24/01/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463

24/01/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 10:44

Determinada a intimação

22/01/2024, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 10:35

Juntada de Petição

22/01/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457

22/01/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 457

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2023, 11:00

Determinada a intimação

06/12/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452

05/12/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 16:47

Determinada a intimação

13/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

13/11/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:33

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

30/10/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 11:41

Determinada a intimação

29/09/2023, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437

19/09/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/08/2023, 18:35

Determinada a intimação

16/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

15/08/2023, 21:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425

11/08/2023, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

06/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

03/08/2023, 07:33

Juntada de Petição

01/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423

01/08/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 423 e 427

01/08/2023, 10:28

Intimado em Secretaria

27/07/2023, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:13

Determinada a intimação

27/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/07/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 00:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 407 e 409

12/07/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

11/07/2023, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

22/06/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416

16/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/06/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406

31/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 406, 407 e 408

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409

29/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2023, 10:42

Determinada a intimação

19/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/05/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 401

03/05/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:32

Juntada de Petição

12/04/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394

05/03/2023, 01:02

Juntada de certidão

13/02/2023, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/01/2023, 16:27

Determinada a intimação

25/01/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344

17/01/2023, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385

20/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385

10/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 10:32

Determinada a intimação

30/11/2022, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 21:25

Juntada de Petição

29/11/2022, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366

12/10/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 357

11/10/2022, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2022, 16:32

Determinada a intimação

10/10/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

07/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

07/10/2022, 08:57

Juntada de Petição

05/10/2022, 18:17

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

05/10/2022, 16:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360

04/10/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344

29/09/2022, 19:27

Juntado(a)

28/09/2022, 15:14

Juntado(a)

28/09/2022, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360

28/09/2022, 13:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/09/2022, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

28/09/2022, 01:10

Juntado(a)

27/09/2022, 23:28

Determinada a intimação

27/09/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 14:23

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 346

27/09/2022, 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 346

27/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

26/09/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

26/09/2022, 20:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/09/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

26/09/2022, 05:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 346

23/09/2022, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2022, 16:10

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/09/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/09/2022, 14:45

Determinada a intimação

23/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 16:01

Juntada de Petição

14/09/2022, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

20/08/2022, 01:19

Juntada de Petição

18/08/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

18/08/2022, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

18/08/2022, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322, 327 e 329

18/08/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323

13/08/2022, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

13/08/2022, 04:10

Juntado(a)

12/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

11/08/2022, 08:25

Intimado em Secretaria

09/08/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 11:10

Intimado em Secretaria

09/08/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/08/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

09/08/2022, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 14:44

Determinada a intimação

08/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

26/07/2022, 01:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

25/07/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

23/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 307 e 309

17/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 308

16/07/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

15/07/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

08/07/2022, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

08/07/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:03

Determinada a intimação

07/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

05/07/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

30/06/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

29/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

29/06/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

27/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 12:23

Determinada a intimação

26/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2022, 19:11

Juntada de Petição

15/06/2022, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

13/06/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 19:35

Determinada a intimação

06/05/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

08/04/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 276

29/03/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/03/2022, 14:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 277

15/03/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

14/03/2022, 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278

14/03/2022, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

11/03/2022, 16:54

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

11/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 16:35

Determinada a intimação

11/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2022, 15:35

Determinada a intimação

11/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

10/03/2022, 14:55

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:19

Juntada de Petição

02/03/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

27/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

25/02/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

23/02/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 12:08

Determinada a intimação

17/02/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/02/2022 15:07:53)

16/02/2022, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

15/02/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/02/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:07

Determinada a intimação

11/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

10/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

04/02/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

04/02/2022, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

01/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

28/01/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

28/01/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/01/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

26/01/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:26

Determinada a intimação

25/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/01/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

05/01/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

17/12/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 10:17

Determinada a intimação

17/12/2021, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2021, 14:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223

16/12/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

10/12/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 215

09/12/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

26/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/11/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 15:27

Determinada a intimação

25/11/2021, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

23/11/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

23/11/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

18/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

18/11/2021, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:40

Determinada a intimação

17/11/2021, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 19:14

Juntada de Petição

12/11/2021, 08:43

Juntada de Petição

08/11/2021, 12:08

Juntada de Petição

08/11/2021, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

06/11/2021, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

04/11/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

22/10/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

21/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

20/10/2021, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

18/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 09:53

Determinada a intimação

18/10/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/10/2021, 11:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 191

13/10/2021, 17:17

Juntada de Petição

13/10/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 09:40

Determinada a intimação

13/10/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 156 e 163

08/10/2021, 01:16

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/10/2021, 09:31

Juntada de Petição

06/10/2021, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

06/10/2021, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

05/10/2021, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/09/2021, 13:53

Determinada a intimação

30/09/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/09/2021, 10:00

Juntada de Petição

29/09/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 11:21

Determinada a intimação

29/09/2021, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 04:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 162

28/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/09/2021, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/09/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/09/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2021, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 16:26

Juntada de Petição

23/09/2021, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

23/09/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/09/2021, 12:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

22/09/2021, 11:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/09/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/09/2021, 19:30

Determinada a intimação

20/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 17:40

Juntada de Petição

06/09/2021, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

01/09/2021, 02:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141

25/08/2021, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/08/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141

04/08/2021, 17:23

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/08/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2021, 17:47

Determinada a intimação

29/07/2021, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/07/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/07/2021, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 16:57

Determinada a intimação

21/07/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 14:07

Juntada de Petição

01/07/2021, 22:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/06/2021, 02:28

Juntada de Petição

15/06/2021, 20:24

Juntada de Petição

19/05/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 18:16

Determinada a intimação

05/05/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/05/2021, 10:59

Juntada de Petição

26/04/2021, 21:50

Juntada de Petição

26/04/2021, 21:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/04/2021, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/04/2021, 12:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

07/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

01/03/2021, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 19:24

Determinada a intimação

25/02/2021, 19:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

25/02/2021, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 13:13

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

24/02/2021, 16:23

Trânsito em Julgado

24/02/2021, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

23/02/2021, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

19/02/2021, 06:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 94 e 95

24/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

15/01/2021, 04:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2021, 12:47

Recurso Extraordinário não admitido

14/01/2021, 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/07/2020, 03:03

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE

08/07/2020, 14:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77

08/07/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

01/07/2020, 04:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63

25/06/2020, 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

23/06/2020, 03:50

Juntada de Petição

22/06/2020, 09:43

Juntada de Petição

14/06/2020, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 77

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

11/06/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/06/2020, 21:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

05/06/2020, 12:12

Juntada de Petição

04/06/2020, 21:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/06/2020, 18:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/06/2020, 17:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

02/06/2020, 17:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Julgamento do Incidente Improvido - 02/06/2020 17:47:29)

02/06/2020, 17:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

02/06/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 03:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 63

23/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

19/05/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

19/05/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

14/05/2020, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/05/2020, 17:31

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

13/05/2020, 16:53

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

12/05/2020, 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

12/05/2020, 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

04/03/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2020, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

02/03/2020, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

02/03/2020, 16:20

Juntada de Petição

01/03/2020, 08:43

Juntada de Petição

26/02/2020, 08:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/02/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/02/2020, 16:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/02/2020, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 14:26

Juntada de Petição

09/02/2020, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

08/02/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

06/02/2020, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/02/2020, 09:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10, 12, 13 e 38

27/01/2020, 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

24/01/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/01/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

16/01/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/01/2020, 16:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

13/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/01/2020, 12:50

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 12:37

Juntada de Petição

08/01/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:14

Juntada de Petição

07/01/2020, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/12/2019, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

13/12/2019, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/12/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/12/2019, 12:04

Juntada de Petição

12/12/2019, 10:56

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ140243 - LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA)

12/12/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/12/2019, 20:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/12/2019, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/12/2019, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/12/2019, 09:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/12/2019, 17:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 16:57

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/12/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 12:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:47

OUTROS

•12/06/2024, 07:07

Todos os documentos(64)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 08:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 11:47

OUTROS

•12/06/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2022, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 12:25

ACÓRDÃO

•03/06/2020, 17:55

EXTRATO DE ATA

•02/06/2020, 17:52

ACÓRDÃO

•13/05/2020, 16:53

EXTRATO DE ATA

•12/05/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 16:25

SENTENÇA

•13/01/2020, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 15:18