Procedimento Comum Cível 5000594-34.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.912,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110966·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES

OAB/MG 093729·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA

OAB/MG 110966·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES

OAB/MG 093729·CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANNE MARIA CARVALHO FORTES MILLER

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CALIXTO MOURA

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JEAN PESSANHA JARDIM

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:44

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 20:52

Todas as movimentações(114)

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/05/2026, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

11/02/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/02/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:07

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:44

04/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

04/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:44

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/06/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

30/05/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 20:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 98

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000594-34.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE BOUCHERVILLE BORGES (OAB MG093729) ADVOGADO(A): DANIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB MG110966) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o transcurso do prazo sem resposta da parte autora, intime-se novamente sobre a decisão retro. Prazo: 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:50

Determinada a intimação

28/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

25/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 18:10

Decisão interlocutória

15/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/02/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/01/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2025, 13:34

Determinada a intimação

17/01/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/11/2024, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/11/2024, 16:53

Determinada a intimação

28/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 19:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/10/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

21/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2024, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/04/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

24/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:43

Juntada de Petição

10/01/2024, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/01/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/12/2023, 22:06

Determinada a intimação

12/12/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 17:22

Alterado o assunto processual

12/12/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/08/2023, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 25/07/2023 16:29:29)

02/08/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

03/05/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

22/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/04/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2023, 09:38

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/02/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2023, 16:37

Determinada a intimação

16/01/2023, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2022, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/10/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/10/2022, 21:10

Determinada a intimação

10/10/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/10/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 22:48

Determinada a intimação

08/09/2022, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/07/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:03

Determinada a citação

10/05/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/03/2022, 16:33

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/03/2022, 18:52

Determinada a intimação

22/03/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 19:57

Juntada de Petição

21/01/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 22:48

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 12:07

SENTENÇA

•02/02/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:48

OUTROS

•21/01/2022, 13:25

OUTROS

•21/01/2022, 13:25

OUTROS

•21/01/2022, 13:25

OUTROS

•21/01/2022, 13:25