Procedimento Comum Cível 5036679-65.2025.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5036679-65.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036679-65.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA ADVOGADO(A): FELIPE HELENA (OAB SP252625) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por CAEDU COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO S.A. em face de CAEJU COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA e do INPI, buscando: a) a nulidade do registro nº 922.128.006 para a marca mista CAEJU, de titularidade da 1ª ré. Segue abaixo a representação da marca em questão: b) Sucessivamente, a autora também requer a abstenção do uso da marca CAEJU sob qualquer forma que se confunda ou se assemelhe à marca, nome empresarial e título de estabelecimento CAEDU, de titularidade da autora. Ausente pedido de tutela de urgência. 2. Audiência prévia. Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), devendo ser ressaltado o desinteresse da parte autora na sua realização. Consigno, entretanto, que tal audiência poderá ser posteriormente designada (CPC, art. 139, V). 3. Citação e prazos para resposta. Em se tratando de pedido de nulidade de um título de propriedade industrial já concedido pelo INPI, determino, inicialmente, a citação da empresa ré com prazo para resposta de 45 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, §§ 1º e 2º). Com a manifestação da ré CAEJU COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, ou decorrido o prazo, cite-se o INPI para apresentar resposta, no prazo de 30 dias úteis (Portaria n.º JFRJ-POR-2018/00285 - art. 1º, § 3º). Deverá a autarquia, na mesma oportunidade, fazer constar de seus meios de publicação específicos a informação de que o registro nº 922.128.006 para a marca CAEJU encontra-se sub judice. A citação da ré CAEJU COMERCIO DO VESTUARIO LTDA deverá ser feita por carta via domicílio judicial eletrônico, e a citação do INPI, por via eletrônica, através do eproc.

29/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para julgamento

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

Todas as movimentações(40)