Recurso Especial 0014709-36.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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0014709-36.2007.4.02.5001

Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 1ª VF Criminal de Vitória

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR

CPF 238.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 300129/2025

05/04/2025, 16:51

Protocolizada Petição 300129/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2025

05/04/2025, 16:39

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Perguntas Frequentes

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, procedi ao restabelecimento da tramitação dos presentes para regular processamento, em cumprimento ao r. despacho de e-STJ fl. 35 (Expediente Avulso PET 00107548/2025).

03/04/2025, 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

03/04/2025, 13:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

30/03/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

30/03/2025, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:57

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/03/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 02:03

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR, Dr(a) CAMILA CRIVILIN DE ALMEIDA, OAB/DF sob nº 061929.

26/03/2025, 17:49

Prejudicado o recurso de JOSÉ CARLOS DA FONSECA JÚNIOR

26/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 15:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2025, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 15:10

-

•07/05/2024, 15:05

-

•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

-

•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:05

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•07/05/2024, 15:04

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•07/05/2024, 15:04

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•07/05/2024, 15:04

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