Cumprimento de sentença 5039300-35.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO RAMOS RABELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO

OAB/RJ 260960·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA SILVA

OAB/RJ 212024·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012439-57.2026.4.02.9666/TRF (ANTONIO RAMOS RABELO)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086043 processada no TRF2 com o no. 50124395720264029666/TRF (ANTONIO RAMOS RABELO)

07/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086043

06/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 03:07

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5012439-57.2026.4.02.9666/TRF (ANTONIO RAMOS RABELO)

27/03/2026, 14:03

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 13:00

04/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 02:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 10:40

Conclusos para julgamento

08/02/2026, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510086043 processada no TRF2 com o no. 50124395720264029666/TRF (ANTONIO RAMOS RABELO)

07/02/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510086043

06/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

04/02/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

15/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 78

11/12/2025, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2025, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510086043

11/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025

11/12/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:06

Determinada a intimação

04/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/11/2025, 03:03

Juntada de Petição

20/10/2025, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/09/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/09/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/09/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/08/2025, 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

29/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:35

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/08/2025, 03:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/08/2025, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/08/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

01/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

24/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 11:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

23/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

22/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

22/07/2025, 12:15

Homologada a Transação

22/07/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 17:25

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

15/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

14/07/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/07/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/06/2025, 01:06

Juntada de Petição

23/06/2025, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

14/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

30/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039300-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO RAMOS RABELO ADVOGADO(A): DIEGO DA SILVA (OAB RJ212024) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO (OAB RJ260960) DESPACHO/DECISÃO Considerando o retorno dos autos, cite-se o INSS, que deverá, na oportunidade, se manifestar acerca do laudo e apresentar sua contestação, além de juntar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício, bem como intime-se a parte autora para vista do laudo. Após, retornem os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2025, 16:42

Determinada a citação

28/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18F)

23/05/2025, 19:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/05/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/05/2025, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/05/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

11/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/05/2025, 18:29

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

01/05/2025, 16:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO RAMOS RABELO <br/> Data: 21/05/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

01/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18F para CEPERJA-RJ)

01/05/2025, 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

01/05/2025, 15:05

Juntado(a)

01/05/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

01/05/2025, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/08/2025, 13:45

SENTENÇA

•22/07/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 15:25