Cumprimento de sentença 5000218-73.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 59.890,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de São Mateus TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CARMELITA QUEIROZ MENDES

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

OAB/ES 016988·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

09/02/2026, 20:19

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 20:19

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

22/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/09/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

19/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:19

Expedição de Alvará

19/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/07/2025, 14:45

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

09/02/2026, 20:19

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 20:19

Baixa Definitiva

21/10/2025, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:50

PETIÇÃO

•26/08/2025, 15:40

23/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

22/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

19/09/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/09/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 201

19/09/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:19

Expedição de Alvará

19/09/2025, 15:19

Juntada de certidão

18/09/2025, 16:04

Juntada de Petição

28/08/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

26/08/2025, 15:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/07/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

07/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189

04/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/07/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/07/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESSMT01

03/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177

03/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

09/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 175

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 175

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5000218-73.2020.4.02.5003/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CARMELITA QUEIROZ MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY cef. responsabilidade civil. ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA AUTORA. FRAUDE GROSSEIRA. DOCUMENTO UTILIZADO NÃO PERTENCIA À AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. FIXAÇÃO EM R$ 4.000,00. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, reformando pontualmente a sentença para também condenar a CEF em danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Juros e correção monetária na forma das Súmulas 54 e 36 do STJ. Sem condenação em honorários, haja vista ser recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9.099/95). Uma vez referendada pela Sexta Turma Recursal, intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/05/2025, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 13:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/05/2025, 17:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11

15/05/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

15/05/2025, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

27/03/2025, 12:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G02)

27/03/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/02/2025, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

14/02/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/02/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

05/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

27/01/2025, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

24/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/12/2024, 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

16/12/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

16/12/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

11/12/2024, 05:33

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 14:36

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/08/2024, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/08/2024, 08:48

Determinada a intimação

13/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 09:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/04/2024, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/04/2024, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/04/2024, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/04/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/04/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/04/2024, 22:16

Convertido o Julgamento em Diligência

09/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:11

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

21/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

21/03/2024, 13:38

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

21/03/2024, 13:38

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

30/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

26/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/11/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/11/2023, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/11/2023, 01:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESSMT01S)

23/11/2023, 18:35

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 30/01/2024 15:30. Refer. Evento 90

23/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/11/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/11/2023, 18:34

Juntada de Petição

23/11/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/11/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/11/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/11/2023, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/11/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/11/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 20:16

Juntado(a)

03/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/11/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2023, 21:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 91

30/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/10/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/10/2023, 22:31

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 30/01/2024 15:30

30/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/10/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/10/2023, 14:29

Despacho

27/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 14:01

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESSMT01S para ESVITCONCJ)

25/10/2023, 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 03:00

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

28/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

17/03/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 18:39

Convertido o Julgamento em Diligência

07/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

16/08/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/07/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 19:40

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2022, 19:40

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

25/01/2022, 16:13

Juntada de Petição

24/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:39

Determinada a intimação

07/01/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 08:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DAYCOVAL - EXCLUÍDA

16/11/2021, 08:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

05/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/10/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/10/2021, 01:03

Juntada de Petição

22/10/2021, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

16/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/10/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 19:42

Concedida a tutela provisória

06/10/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 14:40

Juntada de Petição

30/06/2021, 12:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

16/06/2021, 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

10/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/05/2021, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 00:10

Convertido o Julgamento em Diligência

20/05/2021, 00:10

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2020, 14:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

03/09/2020, 01:06

Juntada de Petição

21/08/2020, 16:17

Juntada de Petição

10/08/2020, 18:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

21/07/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/06/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/04/2020, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 11:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 17:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

17/03/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/03/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 17:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

12/03/2020, 17:06

Juntada de Petição

18/02/2020, 15:02

Juntada de Petição

06/02/2020, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 13:34

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:38

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:53

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:35

PETIÇÃO

•20/02/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:10

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:39

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:50

PETIÇÃO

•26/08/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:38

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:53

EXTRATO DE ATA

•16/05/2025, 17:35

PETIÇÃO

•20/02/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2025, 15:10

SENTENÇA

•10/12/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2021, 19:42

SENTENÇA

•20/05/2021, 00:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 17:06