Cumprimento de sentença 5009849-08.2024.4.02.5001 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009849-08.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 12:22

Determinado o Arquivamento

30/07/2025, 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

25/07/2025, 19:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/07/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02

03/07/2025, 10:12

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5009849-08.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: LUCIANA BEATRIZ DE SOUZA SILVA ANCHIETA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS REIS (OAB ES023659) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) direito PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA. SENTENÇA DE incompetência dos juizados especiais federais. complexidade do exame pericial. incompatibilidade com rito sumaríssimo. entendimento recente do TRF2. ausência de neGativa de jurisdição. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem. Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 14 de maio de 2025.

29/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 08:10

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 13:53

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55

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