Ação Rescisória 0003392-86.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - <p><b>Processo Relacionado Não Migrado: </b>00029435220158080038</p>

06/02/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

06/02/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/01/2026, 12:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

28/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP

27/01/2026, 18:29

Despacho

27/01/2026, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

27/01/2026, 18:09

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB01

22/01/2026, 12:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP

22/01/2026, 10:31

Recebidos os autos do STJ

22/01/2026, 10:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0003392862019402000020250131114302

31/01/2025, 11:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 10:29

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 10:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2026, 10:29

ACÓRDÃO

•22/01/2026, 10:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•22/01/2026, 10:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/01/2025, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 11:03

ACÓRDÃO

•03/10/2024, 10:52

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 11:17

ACÓRDÃO

•05/07/2023, 18:24

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 19:07

DESPACHO

•06/07/2020, 19:17

DESPACHO

•23/01/2020, 13:51

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