Ação Rescisória 0001292-61.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Ação RescisóriaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

MIGUEL ALEXANDRE VIEIRA FUSCO

CPF 568.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição

14/05/2026, 21:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

14/05/2026, 14:02

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Perguntas Frequentes

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR

OAB/RJ 152212•Representa: ATIVO

MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ 001094•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2026<br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b>

13/05/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2026

12/05/2026, 15:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/06/2026 00:00 a 05/06/2026 18:00</b><br>Sequencial: 165

12/05/2026, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/05/2026, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

08/05/2026, 15:45

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/05/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/05/2026, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/05/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

29/04/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

28/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/04/2026, 17:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2026, 20:20

AGRAVO INTERNO

•18/12/2025, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:48

DESPACHO

•28/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 10:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:55

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 10:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•28/11/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 10:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/01/2024, 18:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 17:12

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