Procedimento Comum Cível 5005463-32.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 118.289,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

CLERIO VENANCIO DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR

OAB/SP 238574·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

19/03/2026, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:23

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

17/10/2025, 14:35

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2026, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

24/03/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

23/03/2026, 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 09:22

19/03/2026, 14:35

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 14:47

Expedição de ofício - 1 carta

19/02/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

27/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 56

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 10:23

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

17/10/2025, 14:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48

10/10/2025, 15:48

Expedição de ofício - 1 carta

19/09/2025, 14:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

19/09/2025, 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

15/09/2025, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

19/08/2025, 13:07

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 13:07

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

19/08/2025, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

19/08/2025, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/08/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

30/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

29/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

30/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005463-32.2024.4.02.5001/ES AUTOR: CLERIO VENANCIO DE ARAUJO ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar aos autos os respectivos PPP’s, com indicação expressa dos agentes nocivos aos quais esteve exposto, durante os períodos de contrato de trabalho com o CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALEXANDRE (01/04/1992 a 08/08/1994) e com CONDOMINIUS SERVICOS LTDA (01/06/2016 a 05/09/2023). Consigno que, havendo óbice pelas empresas para fornecimento de tais documentos, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício. Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao INSS. Em seguida, voltem os autos conclusos.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 18:05

Determinada a intimação

28/05/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/01/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/12/2024, 05:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/12/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2024, 23:59

Despacho

16/10/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/10/2024, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2024, 17:54

Determinada a intimação

25/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/06/2024, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/04/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/03/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/02/2024, 16:17

Determinada a citação

29/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:56

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 16:17