Cumprimento de sentença 5000966-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.236,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

THIAGO GOUVEIA DE PAIVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO JOSE DE ALMEIDA

OAB/RJ 177989·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2026, 09:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510031383

20/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/05/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

14/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2026, 17:30

Todas as movimentações(107)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

20/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/05/2026, 09:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510031383

20/05/2026, 09:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/05/2026, 15:45

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

15/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

14/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/05/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 16:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/05/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/03/2026, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/03/2026, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2025, 15:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/12/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 12:42

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 11:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO12

10/12/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

10/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/11/2025, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/11/2025, 02:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 10:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/11/2025, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

21/10/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/10/2025, 16:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2025<br>Data da sessão: <b>30/10/2025 14:00</b>

13/10/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2025, 23:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2025

10/10/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

10/10/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/10/2025, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

06/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

17/09/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/09/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

02/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

01/09/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

29/08/2025, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/08/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:30

Julgado procedente o pedido

13/08/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/06/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-29.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: THIAGO GOUVEIA DE PAIVA ADVOGADO(A): DIEGO JOSE DE ALMEIDA (OAB RJ177989) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 24/05/2025 - CONTESTAÇÃO

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33

28/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2025, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/04/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:39

Juntada de certidão

28/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

28/04/2025, 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2025, 13:00

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15

24/04/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/04/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/02/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/02/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THIAGO GOUVEIA DE PAIVA <br/> Data: 18/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO

14/02/2025, 11:31

Juntada de certidão

14/02/2025, 11:29

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

13/02/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/02/2025, 15:12

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/01/2025, 04:13

Determinada a intimação

16/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 14:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

09/01/2025, 14:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 09:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:33

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 10:35

EXTRATO DE ATA

•03/11/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:51

SENTENÇA

•13/08/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:55

CARTA DE INDEFERIMENTO

•08/01/2025, 17:38