Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000970-49.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.059,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSON QUEIROZ

CPF

Autor

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/RJ 248785·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069523 processada no TRF2 com o no. 52016634820254029666/TRF (JOSON QUEIROZ)

30/10/2025, 06:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2025, 16:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069523

28/10/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069523

10/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(113)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510069523 processada no TRF2 com o no. 52016634820254029666/TRF (JOSON QUEIROZ)

30/10/2025, 06:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2025, 16:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510069523

28/10/2025, 20:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 06:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

22/10/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

14/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

13/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 102

10/10/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510069523

10/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/10/2025, 02:23

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/10/2025, 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 06:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 06:07

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/09/2025, 18:43

Determinada a intimação

26/09/2025, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:00

Decisão interlocutória

04/08/2025, 12:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/08/2025, 02:56

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 02:55

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025

04/08/2025, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2025, 22:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2025, 22:43

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 07:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

27/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/06/2025, 21:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/06/2025, 04:50

Juntada de Petição

13/06/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2025, 15:44

Juntada de Petição

04/06/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 54

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000970-49.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSON QUEIROZ ADVOGADO(A): RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB RJ248785) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: a) averbar no CNIS do postulante os períodos comuns de 30/05/1989 a 27/12/1989 (ENCOL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA); de 13/09/1994 a 18/11/1994 (TECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA), para todos os fins previdenciários; b) conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com DIB na DER (31/10/2023), em favor do postulante, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme opção mais vantajosa e legislação pertinente.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 17:01

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 17:01

Juntado(a)

28/05/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/01/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 14:53

Despacho

12/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

12/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2024, 19:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

17/11/2024, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/11/2024, 01:09

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/11/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/11/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/10/2024, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/10/2024, 07:51

Não Concedida a tutela provisória

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/10/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/09/2024, 01:22

Juntada de Petição

06/09/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/09/2024, 09:22

Determinada a intimação

30/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/07/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2024, 08:20

Despacho

27/06/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/04/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/04/2024, 11:17

Despacho

10/04/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 12:19

Determinada a intimação

09/02/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 18:45

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 12:00

SENTENÇA

•08/07/2025, 22:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2025, 13:05

SENTENÇA

•28/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 10:14