Apelação Cível 0153226-60.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

Autor

STILUS - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GABRIELLA NERY BARROS

OAB/RJ 141016·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO BRANDAO VECCHI

CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID

OAB/RJ 153017·CPF·Representa: Autor

JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 128087·CPF·Representa: Autor

RENATO RODRIGUES

OAB/SP 248340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

26/08/2024, 20:23

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2022, 09:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

13/01/2022, 00:09

Juntada de certidão

13/01/2022, 00:08

Juntada de certidão

13/01/2022, 00:06

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2021, 12:37

Decisão interlocutória

30/11/2021, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/11/2021, 13:49

Juntada de Petição

25/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2021, 11:41

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

26/08/2024, 20:23

Recebidos os autos do STF

26/08/2024, 11:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/01/2022, 09:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

13/01/2022, 00:09

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/08/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 12:37

13/01/2022, 00:08

Juntada de certidão

13/01/2022, 00:06

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

30/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/11/2021, 12:37

Decisão interlocutória

30/11/2021, 12:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/11/2021, 13:49

Juntada de Petição

25/11/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/11/2021, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

18/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2021, 11:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:41

Juntada de Petição

27/10/2021, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 17:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2021, 15:04

Recurso Extraordinário não admitido

11/10/2021, 15:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2021, 15:04

Recurso Especial não admitido

11/10/2021, 15:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/05/2021, 15:48

Juntada de certidão

21/05/2021, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/05/2021, 12:44

Juntada de Petição

21/05/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/04/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/04/2021, 20:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 02:53

Juntada de Petição

07/04/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/04/2021, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2021, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2021, 14:39

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

05/03/2021, 02:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/02/2021, 21:17

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2021<br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00:00</b>

30/01/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13

28/01/2021, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2021, 17:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

15/10/2020, 14:53

Juntada de certidão

15/10/2020, 14:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 25

15/10/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/09/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/09/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2020, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/09/2020, 16:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/09/2020, 18:14

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

07/09/2020, 15:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020

20/08/2020, 18:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/08/2020, 00:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/08/2020, 19:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 23

07/08/2020, 19:35

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB09

07/01/2020, 14:40

Remessa Interna - CODRA -> SUB3TESP

19/12/2019, 15:35

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:34

Remessa Interna - SUB3TESP -> CODRA

19/12/2019, 12:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

18/12/2019, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

18/12/2019, 18:10

Juntada de Petição

04/10/2019, 09:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

27/08/2019, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB17 para GAB09)

12/08/2019, 18:31

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/08/2019, 18:31

Despacho/Decisão - de Expediente

09/08/2019, 16:22

Remessa Interna - GAB17 -> CODRA

09/08/2019, 16:22

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 17:15

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•25/11/2021, 13:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/11/2021, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2021, 15:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/10/2021, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2021, 20:19

ACÓRDÃO

•10/03/2021, 14:39

EXTRATO DE ATA

•05/03/2021, 02:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2020, 15:03

ACÓRDÃO

•10/09/2020, 18:14

EXTRATO DE ATA

•07/09/2020, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2019, 16:22