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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 62.915,99

Órgão julgador

Partes do Processo

RUY FERNANDES PINTO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(57)

Todos os documentos(32)