Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0225521-95.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

ANNA DE BERREDO MEIRELLES

CPF

Autor

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PAULA DE BERREDO MEIRELLES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO

OAB/RJ 131447·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROSAS MOURA

OAB/RJ 142194·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412

15/05/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 413 Número: 50071799120264020000/TRF2

14/05/2026, 18:40

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição

14/05/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 386

17/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413

16/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Despacho

15/04/2026, 19:37

Todas as movimentações(424)

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 410, 411 e 412

15/05/2026, 03:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 413 Número: 50071799120264020000/TRF2

14/05/2026, 18:40

Juntada de Petição

14/05/2026, 15:48

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/05/2026, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 402

30/04/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 384 e 386

17/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 410, 411, 412, 413

16/04/2026, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 19:37

Despacho

15/04/2026, 19:37

Juntada de Petição

15/04/2026, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

31/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

30/03/2026, 02:02

Juntada de peças digitalizadas

27/03/2026, 14:31

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 401, 402

27/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385

26/03/2026, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

25/03/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373

25/03/2026, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

25/03/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373 - Ciência Tácita

24/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

24/03/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389

24/03/2026, 11:13

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387

23/03/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

20/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

20/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387

20/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/03/2026, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:28

Decisão interlocutória

19/03/2026, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371

18/03/2026, 19:34

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370, 371

17/03/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

16/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

16/03/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 368 e 370

16/03/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372

16/03/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 372

16/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 368, 369, 370, 371

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2026, 11:03

Despacho

14/03/2026, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000925-91.2026.4.02.9445/TRF (MARCIO ROSAS MOURA)

04/03/2026, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5000924-09.2026.4.02.9445/TRF (SILVIA MARIA PACHECO GISSONI)

04/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

24/01/2026, 03:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50009240920264029445/TRF (SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50009259120264029445/TRF (MARCIO ROSAS MOURA)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005376820264029388/TRF (SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005376820264029388/TRF (MARCIO ROSAS MOURA)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005385320264029388/TRF (PAULA DE BERREDO MEIRELLES)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005385320264029388/TRF (SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005385320264029388/TRF (MARCIO ROSAS MOURA)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005393820264029388/TRF (ANNA DE BERREDO MEIRELLES)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005402320264029388/TRF (PAULA DE BERREDO MEIRELLES)

23/01/2026, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510052210 processada no TRF2 com o no. 50005376820264029388/TRF (ANNA DE BERREDO MEIRELLES)

23/01/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510052210

19/01/2026, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

14/01/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

18/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

18/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

17/12/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

17/12/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

17/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

17/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

16/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

16/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

16/12/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

16/12/2025, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330, 331, 334 e 335

16/12/2025, 21:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335

16/12/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 330, 331

16/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/12/2025, 18:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052210

16/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/12/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

16/12/2025, 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052210

16/12/2025, 17:40

Decisão interlocutória

16/12/2025, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317

25/11/2025, 14:21

Juntada de Petição

19/11/2025, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

18/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 315, 316

10/10/2025, 02:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 315 e 316

09/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

09/10/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

09/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 315, 316

09/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:55

Decisão interlocutória

08/10/2025, 17:55

Juntada de Petição

11/09/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:59

Juntada de Petição

25/08/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

22/08/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

22/08/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

22/08/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/08/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

18/08/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

15/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

14/08/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

14/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 296

14/08/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

14/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 295, 296

13/08/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/08/2025, 14:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510052210

13/08/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

07/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

06/08/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

06/08/2025, 11:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287

06/08/2025, 11:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 286, 287

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:45

Decisão interlocutória

05/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:08

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:59

Juntada de Petição

30/07/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

30/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

05/07/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 13:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 276

30/06/2025, 13:02

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 13:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

04/06/2025, 09:15

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

02/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 264 e 265

02/06/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

30/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

30/05/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0225521-95.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANNA DE BERREDO MEIRELLES ADVOGADO(A): MARCIO ROSAS MOURA (OAB RJ142194) ADVOGADO(A): SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO (OAB RJ131447) EXEQUENTE: PAULA DE BERREDO MEIRELLES ADVOGADO(A): MARCIO ROSAS MOURA (OAB RJ142194) ADVOGADO(A): SILVIA MARIA DE SOUZA PACHECO (OAB RJ131447) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto na sentença proferida nos autos (evento 69.1), que fixou como termo inicial para o cálculo dos valores a data do requerimento administrativo para o reestabelecimento da pensão, qual seja, 14.07.2014, determino que a contadoria proceda à retificação do cálculo, tomando como referência a referida data. Com essa retificação, deverão ser observados todos os parâmetros e critérios fixados na sentença, a fim de assegurar o correto cumprimento da sentença. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:04

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

25/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 17:40

Determinada a intimação

21/02/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:54

Juntada de Petição

18/02/2025, 13:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

17/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

06/02/2025, 01:06

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

30/01/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 242

09/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

09/12/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

09/12/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

06/12/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

06/12/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

06/12/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:40

Decisão interlocutória

05/12/2024, 17:40

Juntada de Petição

08/11/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233

21/10/2024, 16:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233

30/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

16/08/2024, 07:16

Juntada de Petição

31/07/2024, 11:26

Despacho

22/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 16:25

Juntada de Petição

19/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:31

Determinada a intimação

25/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 215

29/05/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

29/05/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:44

Juntada de Petição

23/05/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

16/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

06/05/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 21:04

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 14:24

Juntado(a)

06/05/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

18/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 20:04

Juntada de Petição

19/03/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

09/02/2024, 03:03

Juntada de Petição

19/12/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/12/2023, 11:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195

07/11/2023, 16:02

Juntada de Petição

06/11/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:36

Determinada a intimação

10/10/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MYRIAM GALVAO DE BERREDO - EXCLUÍDA

25/08/2023, 12:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANNA DE BERREDO MEIRELLES - NORMAL

25/08/2023, 12:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANNA DE BERREDO MEIRELLES - EXCLUÍDA

25/08/2023, 12:49

Decisão interlocutória

23/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

22/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/07/2023, 15:09

Determinada a intimação

25/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/06/2023, 06:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 172

08/05/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

08/05/2023, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

08/05/2023, 11:32

Juntada de Petição

08/05/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

03/05/2023, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

28/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

24/04/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

24/04/2023, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/04/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:45

Determinada a intimação

14/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154

08/02/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152 e 154

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/12/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2022, 10:45

Juntada de certidão

14/12/2022, 18:49

Determinada a intimação

14/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2022, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/12/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 21:44

Juntada de peças digitalizadas

20/06/2022, 17:48

Juntada de Petição

09/06/2022, 19:12

Juntada de Petição

27/05/2022, 12:02

Despacho

26/05/2022, 23:01

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

26/04/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/04/2022, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

19/03/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:38

Juntada de Petição

02/02/2022, 11:00

Juntada de peças digitalizadas

10/12/2021, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2021, 19:01

Juntada de Petição

27/10/2021, 17:41

Expedição de ofício

20/10/2021, 18:35

Despacho

18/10/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/09/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

27/09/2021, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2021, 14:18

Despacho

23/09/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/08/2021, 01:17

Juntada de Petição

12/08/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 16:08

Decisão interlocutória

22/06/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/05/2021, 02:16

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/04/2021, 23:00

Intimado em Secretaria

06/04/2021, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

05/04/2021, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

05/04/2021, 11:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/04/2021, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 05:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/03/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/03/2021, 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2021, 19:50

Decisão interlocutória

09/03/2021, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 17:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

08/02/2021, 13:02

Juntada de Petição

08/02/2021, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

04/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

30/01/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/01/2021, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

26/01/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2021, 14:25

Despacho

25/01/2021, 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:24

Recebimento - TRF2 -> RJRIO10 Número: 02255219520174025101

22/01/2021, 13:42

Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

17/09/2020, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

17/09/2020, 04:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

24/08/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 20:04

Despacho

19/08/2020, 20:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 14:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

19/08/2020, 04:13

Juntada de Petição

10/08/2020, 12:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

05/08/2020, 13:23

Juntada de Petição

05/08/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

02/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/07/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

24/07/2020, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/07/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2020, 16:26

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/07/2020, 16:26

Autos com Juiz para Sentença

12/05/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/05/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/05/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 22:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/05/2020, 22:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/04/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/04/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2020, 14:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

19/04/2020, 14:45

Juntada de Petição

06/02/2020, 11:49

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

26/04/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/02/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/02/2019, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/02/2019, 10:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/02/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:46

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

12/02/2019, 04:54

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

11/02/2019, 14:45

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/11/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2018, 15:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

12/11/2018, 15:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/10/2018, 18:41

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/10/2018, 18:40

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

02/08/2018, 11:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2018, 17:50

Certidão - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

31/07/2018, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

20/07/2018, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVJB-VANISE JUGURTHA BONNA)

16/07/2018, 16:15

Remessa Interna - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

12/07/2018, 16:02

Redistribuição - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

12/07/2018, 16:01

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

12/07/2018, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

17/06/2018, 12:04

Juntada

23/05/2018, 10:22

Juntada - (JRJKWI-NATALYA DOS SANTOS SIQUEIRA)

16/05/2018, 12:24

Juntada

08/05/2018, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

04/04/2018, 16:30

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

16/03/2018, 10:23

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

06/03/2018, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/03/2018, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

02/03/2018, 11:58

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/02/2018, 12:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)

28/02/2018, 12:28

Juntada - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

26/02/2018, 16:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

08/02/2018, 16:49

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

08/02/2018, 11:11

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

08/02/2018, 10:00

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)

02/02/2018, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

30/01/2018, 09:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/01/2018, 18:22

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)

26/01/2018, 18:00

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

26/01/2018, 09:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/01/2018, 14:44

Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)

24/01/2018, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

22/01/2018, 08:56

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/01/2018, 14:57

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)

19/01/2018, 14:36

Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

19/12/2017, 11:37

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/12/2017, 10:47

Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/12/2017, 10:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)

18/12/2017, 10:09

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJRKB-MARIANA MARTINS PEREIRA BASTOS)

15/12/2017, 13:27

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

14/12/2017, 16:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

14/12/2017, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:30

Todos os documentos(48)

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2026, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 12:30

IMPUGNAÇÃO

•16/08/2024, 07:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 10:33

PETIÇÃO

•19/03/2024, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 07:57

PETIÇÃO

•07/11/2023, 16:02

PETIÇÃO

•07/11/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:52

PETIÇÃO

•09/06/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 23:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 20:04

SENTENÇA

•23/07/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2020, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2020, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 13:27