Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005178-16.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.680,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROBSON RAMOS DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA

OAB/RJ 118158·CPF·Representa: Autor

CLAUDECIR MARTINS SIMOES DOS SANTOS

OAB/RJ 164644·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

23/09/2025, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

23/09/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

20/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/09/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:25

Reportar Problema

legal

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05/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

28/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

26/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 19:25

Determinada a intimação

07/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140866-09.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

31/07/2025, 00:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034655 processada no TRF2 com o no. 51408660920254029666/TRF (ROBSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

18/06/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510034655 processada no TRF2 com o no. 51408660920254029666/TRF (LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA)

18/06/2025, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/06/2025, 12:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510034655

17/06/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/06/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

29/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005178-16.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINS REQUERENTE: ROBSON RAMOS DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): CLAUDECIR MARTINS SIMOES DOS SANTOS (OAB RJ164644) ADVOGADO(A): LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA (OAB RJ118158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 28/05/2025 - Juntado(a)

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/05/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/05/2025, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510034655

28/05/2025, 17:11

Juntada de Petição

28/05/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/05/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:35

Determinada a intimação

14/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 19:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2025, 19:03

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025

13/05/2025, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

13/05/2025, 01:06

Juntada de Petição

30/04/2025, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:30

Juntada de Petição

22/04/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2025, 11:11

Juntada de Petição

22/04/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

17/04/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/04/2025, 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/04/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/04/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

07/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2025, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 14:32

Juntada de Petição

23/09/2024, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/08/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/08/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/08/2024, 13:37

Determinada a intimação

08/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/08/2024, 15:14

Juntada de Petição

18/07/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/06/2024, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/03/2024, 14:20

Juntada de Petição

19/03/2024, 14:14

Juntada de Petição

15/03/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/03/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

09/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 72

01/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 19:32

Determinada a intimação

20/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 06:15

Juntada de Petição

05/12/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/12/2023, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/11/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52 e 56

18/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 55, 56 e 57

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/10/2023, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 17:24

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON RAMOS DA SILVA JUNIOR <br/> Data: 19/01/2024 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

30/10/2023, 15:54

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 13:39

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2023, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/10/2023, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/09/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:37

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/09/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/08/2023, 13:31

Determinada a intimação

04/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20

28/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

20/07/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2023, 18:21

Juntada de Petição

11/07/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 15:26

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

29/06/2023, 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

22/06/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/06/2023, 01:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

12/06/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/06/2023, 15:05

Expedição de mandado - Prioridade - RJSGOSECMA

12/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2023, 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023, 10:07

Não Concedida a tutela provisória

12/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/05/2023, 12:10

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

08/05/2023, 12:10

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:34

PETIÇÃO

•22/04/2025, 11:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2025, 15:05

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 10:07