Execução Fiscal 5025360-08.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.261.571,33
Órgão julgador
-
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.
CNPJ
15.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
LETICIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI
CPF
051.***.***-57
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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·
Representa: Autor
MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA
CPF
082.***.***-95
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER
CPF
018.***.***-45
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·
Representa: Autor
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Advogados / Representantes
(16)
LETICIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI
CPF
051.***.***-57
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·
Representa: Autor
ANDREA GERALDES CABRAL WALTER
CPF
103.***.***-70
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Representa: Autor
MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA
CPF
082.***.***-95
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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Representa: Autor
BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER
CPF
018.***.***-45
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Movimentações
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2
24/03/2026, 16:20
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2026, 12:24
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO
CPF
087.***.***-82
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·
Representa: Autor
PRISCILA DE SOUZA BARRETTO
CPF
045.***.***-40
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·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
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·
Representa: Autor
PATRICIA POYARES FRANCA
CPF
023.***.***-66
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·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES
CPF
911.***.***-15
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·
Representa: Autor
GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA
CPF
095.***.***-01
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·
Representa: Autor
THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES
CPF
098.***.***-86
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·
Representa: Autor
RAQUEL FATIMA CHINI DA ROCHA
CPF
001.***.***-20
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·
Representa: Autor
LEONARDO IORIO MOREIRA
CPF
052.***.***-25
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·
Representa: Autor
MAURO TEIXEIRA DA SILVA
CPF
843.***.***-06
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·
Representa: Autor
JORGE LUIZ DA SILVA FILHO
OAB/RJ 169984
·
CPF
099.***.***-76
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·
Representa: Réu
Determinada a intimação
27/02/2026, 13:56
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013693-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
29/01/2026, 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2
28/01/2026, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
26/01/2026, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 12:54
Juntada de peças digitalizadas
10/12/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
02/12/2025, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2025, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2025, 16:15
Expedição de ofício
14/11/2025, 15:52
Ver todas as movimentações (244)
Todas as movimentações
(244)
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2
24/03/2026, 16:20
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2026, 12:24
Determinada a intimação
27/02/2026, 13:56
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013693-94.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 33, 34
29/01/2026, 16:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2
28/01/2026, 20:46
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2026, 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
26/01/2026, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/01/2026, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 12:54
Juntada de peças digitalizadas
10/12/2025, 11:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
02/12/2025, 03:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2025, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/11/2025, 16:15
Expedição de ofício
14/11/2025, 15:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2
15/10/2025, 16:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2
25/09/2025, 14:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
17/09/2025, 01:07
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 224
09/09/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 224
08/09/2025, 02:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
05/09/2025, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
05/09/2025, 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025, 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025, 12:29
Determinada a intimação
04/09/2025, 12:29
Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/09/2025, 12:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
03/09/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
01/09/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
26/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 214
25/08/2025, 02:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
23/08/2025, 01:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025, 15:48
Determinada a intimação
22/08/2025, 15:48
Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025, 15:01
Juntada de Petição
19/08/2025, 14:33
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
15/08/2025, 02:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
14/08/2025, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
14/08/2025, 08:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 205
14/08/2025, 02:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025, 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025, 15:33
Determinada a intimação
13/08/2025, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025, 12:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025, 12:50
Juntada de Petição
05/08/2025, 09:14
Juntada de Petição
16/07/2025, 10:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/06/2025, 12:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
26/06/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 22:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
15/06/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
07/06/2025, 01:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
04/06/2025, 18:45
Determinada a intimação
04/06/2025, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025, 15:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025, 15:09
Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
30/05/2025, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
30/05/2025, 11:50
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
30/05/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
29/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025360-08.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA. ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA FILHO (OAB RJ169984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 182 - 28/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
28/05/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025, 17:21
Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025, 17:20
Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025, 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
24/04/2025, 17:09
Determinada a intimação
24/04/2025, 16:21
Juntada de peças digitalizadas
15/04/2025, 16:10
Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024, 18:25
Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024, 17:29
Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024, 17:29
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
26/11/2024, 12:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
18/10/2024, 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
09/10/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/10/2024, 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024, 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024, 14:20
Determinada a intimação
30/09/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 09:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024, 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
29/09/2024, 20:31
Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/09/2024, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/09/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024, 12:44
Determinada a intimação
18/09/2024, 12:44
Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024, 16:30
Juntada de Petição
09/08/2024, 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 153
02/08/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/08/2024, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
24/07/2024, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2024, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024, 12:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
24/07/2024, 01:05
Juntada de Petição
23/07/2024, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência no Domicílio Eletrônico
16/07/2024, 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024, 16:50
Determinada a intimação
15/07/2024, 16:50
Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024, 16:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
23/04/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/04/2024, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
09/04/2024, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
05/04/2024, 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
24/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/03/2024, 18:52
Expedição de ofício
14/03/2024, 18:52
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024, 14:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
30/01/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/12/2023, 06:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/12/2023, 06:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2023, 15:28
Determinada a intimação
11/12/2023, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 11:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
01/12/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
14/10/2023, 01:06
Intimado em Secretaria - URGENTE
13/10/2023, 17:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118
13/10/2023, 17:49
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009952-40.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3, 11 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 12, 13, 21, 22
21/09/2023, 17:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
22/08/2023, 13:35
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
15/08/2023, 19:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50033241220234020000/TRF2
20/07/2023, 19:29
Juntada de Petição
17/07/2023, 17:51
Juntado(a)
26/06/2023, 13:59
Juntado(a)
26/06/2023, 13:48
Decisão interlocutória
05/06/2023, 14:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50033241220234020000/TRF2
31/05/2023, 22:40
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/05/2023, 17:23
Determinada a intimação
24/05/2023, 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023, 12:33
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/05/2023, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/05/2023, 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2023, 14:07
Determinada a intimação
22/05/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023, 11:32
Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
17/05/2023, 11:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
10/05/2023, 01:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2023, 14:57
Expedição de ofício
05/05/2023, 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/04/2023, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/04/2023, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2023, 18:11
Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2023, 18:11
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023, 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/04/2023, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/04/2023, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/04/2023, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50099524020234025101/RJ
10/04/2023, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 16:54
Despacho
04/04/2023, 16:54
Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/04/2023, 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/04/2023, 17:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/04/2023, 01:04
Juntado(a)
31/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 13:14
Determinada a intimação
31/03/2023, 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 14:03
Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023, 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/03/2023, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
23/03/2023, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/03/2023, 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
23/03/2023, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023, 17:43
Juntada de peças digitalizadas
21/03/2023, 17:42
Juntada de Petição
21/03/2023, 16:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144387920224020000/TRF2
17/03/2023, 17:43
Juntada de peças digitalizadas
17/03/2023, 11:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50033241220234020000/TRF2
16/03/2023, 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/03/2023, 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/03/2023, 18:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50033241220234020000/TRF2
15/03/2023, 17:33
Juntada de peças digitalizadas
15/03/2023, 11:45
Determinada a intimação
14/03/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2023, 13:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2023 13:10:08)
14/03/2023, 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/03/2023 13:10:07)
14/03/2023, 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Determinada a intimação - 14/03/2023 13:10:07)
14/03/2023, 13:23
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 46 - Determinada a intimação - 14/03/2023 13:10:07
14/03/2023, 13:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2023 17:22:31)
14/03/2023, 13:22
Juntada de peças digitalizadas
13/03/2023, 13:29
Juntada de Petição
13/03/2023, 11:41
Juntado(a)
09/03/2023, 13:15
Decisão interlocutória
07/03/2023, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 15:26
Juntada de Petição
06/03/2023, 20:15
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 32 Número: 50099524020234025101
14/02/2023, 17:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144387920224020000/TRF2
08/02/2023, 23:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:33
Intimado em Secretaria
22/11/2022, 17:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
22/11/2022, 15:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
08/11/2022, 13:52
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/10/2022, 15:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
25/10/2022, 01:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144387920224020000/TRF2
24/10/2022, 17:32
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022, 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/10/2022, 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/10/2022, 23:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144387920224020000/TRF2
11/10/2022, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 14:39
Decisão interlocutória
07/10/2022, 14:39
Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022, 11:56
Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022, 11:56
Juntada de Petição
06/10/2022, 22:06
Decisão interlocutória de Mérito
26/09/2022, 14:47
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022, 16:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/09/2022, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022, 13:40
Juntada de Petição
23/08/2022, 20:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
18/08/2022, 19:47
Ato ordinatório praticado
23/05/2022, 14:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/05/2022, 10:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2022, 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2022, 13:47
Determinada a citação
25/04/2022, 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022, 13:56
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022, 21:33
Distribuído por sorteio
08/04/2022, 20:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2026, 13:56
ACÓRDÃO
•
29/01/2026, 16:07
PETIÇÃO
•
05/09/2025, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2025, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2024, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2024, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 15:28
SENTENÇA
•
21/09/2023, 17:21
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2026, 13:56
ACÓRDÃO
•
29/01/2026, 16:07
PETIÇÃO
•
05/09/2025, 19:10
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2025, 12:29
DESPACHO/DECISÃO
•
22/08/2025, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•
13/08/2025, 15:33
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 18:45
ATO ORDINATÓRIO
•
28/05/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2025, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
18/09/2024, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•
24/07/2024, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
15/07/2024, 16:50
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 15:28
SENTENÇA
•
21/09/2023, 17:21
SENTENÇA
•
21/09/2023, 17:21
ACÓRDÃO
•
21/09/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2023, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
24/05/2023, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 14:07
ATO ORDINATÓRIO
•
17/05/2023, 11:18
DESPACHO/DECISÃO
•
20/04/2023, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•
04/04/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
14/03/2023, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
07/03/2023, 16:00
DESPACHO/DECISÃO
•
07/10/2022, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2022, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2022, 14:39
DESPACHO/DECISÃO
•
25/04/2022, 13:56