Procedimento Comum Cível 5008795-89.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 109.884,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25

Partes do Processo

NATHALYA GUASTI DOS SANTOS

CPF

Autor

FERNANDA CARLA GUASTI MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILANA TAPIAS DE SOUZA

OAB/ES 019369·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:07

Determinada a intimação

20/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50087958920244025006/TRF2

20/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

17/09/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 23:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

22/04/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/04/2026, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

01/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:08

24/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

23/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:07

Determinada a intimação

20/03/2026, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 12:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50087958920244025006/TRF2

20/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

17/09/2025, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

17/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 17:08

Determinada a intimação

25/07/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 09:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

23/06/2025, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

30/05/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

29/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008795-89.2024.4.02.5006/ES AUTOR: NATHALYA GUASTI DOS SANTOS ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) AUTOR: FERNANDA CARLA GUASTI MARTINS ADVOGADO(A): AILANA TAPIAS DE SOUZA (OAB ES019369) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa aos autos no sistema. Publique-se. Intimem-se.

29/05/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/05/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

25/04/2025, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2025, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

31/03/2025, 18:11

Juntada de certidão

31/03/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/03/2025, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

07/03/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

03/03/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:47

Determinada a intimação

21/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/02/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/02/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/02/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:01

Determinada a intimação

03/02/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

27/01/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

27/01/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 17:28

Determinada a citação

09/01/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 10:55

Distribuído por sorteio

31/12/2024, 00:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 00:34

SENTENÇA

•28/05/2025, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 17:28