Habeas Data CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALHabeas Data Cível
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 14ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MAKSYM ZHYKHARYEV
Autor
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL - POLICIA FEDERAL/RJ - RIO DE JANEIRO
Reu
POLICIA FEDERAL/RJ
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUCIANE LYRIO CALDEIRA
OAB/RJ 087600·CPF·Representa: Autor
RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA
OAB/RJ 069834·CPF·Representa: Autor
PAULA MARY REIS DE ALBUQUERQUE
CPF·Representa: Réu
PAULA ORTEGA CIBULSKI
CPF·Representa: Réu
WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
27/06/2025, 19:55
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025, 19:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/06/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 21:59
Juntado(a)
05/06/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025, 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32
04/06/2025, 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025, 20:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025, 17:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025, 15:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025, 15:33
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/06/2025, 15:27
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/06/2025, 15:27
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025, 02:06
Documentos
SENTENÇA
•28/05/2025, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2025, 13:51
17/06/2025, 21:59
Juntado(a)
05/06/2025, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025, 19:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 32
04/06/2025, 19:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025, 20:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025, 17:32
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025, 15:34
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025, 15:33
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/06/2025, 15:27
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
03/06/2025, 15:27
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
HABEAS DATA Nº 5029187-22.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: MAKSYM ZHYKHARYEV
ADVOGADO(A): RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (OAB RJ069834)
ADVOGADO(A): LUCIANE LYRIO CALDEIRA (OAB RJ087600)
SENTENÇA
Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e, por consequência, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM POSTULADA para determinar que a Autoridade impetrada proceda à retificação dos dados referentes à filiação do impetrante no Registro Nacional de Migração de competência da Polícia Federal, a fim de que sejam observados os dados constantes na certidão de nascimento constante no evento 1.4, p. 3, bem como para assegurar a emissão de segunda via da Carteira de Registro Nacional Migratório de acordo com os dados retificados. Sem custas ou honorários, nos termos da fundamentação. Oficie-se, com urgência, à Autoridade impetrada e à respectiva pessoa jurídica interessada, conforme disposto no artigo 14, da Lei nº 9.507/97. Intimem-se.
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025, 17:28
Julgado procedente o pedido
28/05/2025, 17:28
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 16:13
Juntada de Petição
13/05/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025, 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - URGENTE
07/05/2025, 15:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025, 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/04/2025, 21:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025, 07:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025, 16:17
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/04/2025, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/04/2025, 13:51
Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025, 12:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/RJ - EXCLUÍDA