Cumprimento de sentença 0143160-21.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0143160-21.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0143160-21.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: DANIEL FREDERICO DE JESUS ADVOGADO(A): EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR (OAB RJ111331) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Compulsando os autos observo a ocorrência de erro material no item "1" do evento 87 já que o valor correto é R$39.209,88 (trinta e nove mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme guia de depósito juntada no evento 78 (comprovante 4). Assim sendo, corrijo de ofício o item "1" do evento 87 para que nele conste o seguinte: 1) Para levantamento do valor total no montante de R$39.209,88 (trinta e nove mil duzentos e nove reais e oitenta e oito centavos) depositado na conta nº 0625.005.86471111-4 (evento 78 - comprovante 4) em favor de Daniel Frederico de Jesus, CPF 095.984.457 04, e/ou seu patrono Dr. Emilio Gonzalez Medeiros Junior, OAB/RJ 111.331 e CPF 011.616.497-27. Com relação à impugnação apresentada no evento 78, foi iniciada a execução para cumprimento do julgado com o exequente apresentando planilha de cálculo entendendo como devido o montante de R$ 48.966,39 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), incluídos os honorários de sucumbência. A CEF apresentou impugnação entendendo como devido o montante de R$ 43.130,86 (quarenta e três mil e cento e trinta reais e oitenta e seis), outrossim incluídos os respectivos honorários de sucumbência, valor esse que foi depositado nos autos. No evento 87 foi determinada a expedição de alvará para levantamento dos valores incontroversos (R$ 43.130,86). Desta forma, tendo em vista a impugnação apresentada pela CEF, apontando excesso de execução determino a remessa dos autos à contadoria judicial para que efetue os cálculos do montante devido pela CEF de acordo com o julgado. Sem prejuízo, cumpra-se de imediato o determinado no evento 87, e integrado pelo presente despacho expedindo-se os respectivos alvarás, conforme acima retificado. Aguardem-se os cálculos com os autos sobrestados.

29/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(20)