0068785-83.2016.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.419,22

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0021-06

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

29/09/2023, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2023

29/09/2023, 17:28

0068785-83.2016.4.02.5101

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

legal