Cumprimento de sentença 0014019-51.2014.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0014019-51.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0014019-51.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBSON SOUZA LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: KARLA JANAINA ROSARIO LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: JUCARA DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: KARLA JUSSARA ROSARIO LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: REGINA MARQUES ROSARIO LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: KLEIDYR ROSARIO LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: ROSANA LIMA TAVARES ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: ROSIANE SOUZA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: RONALDO SOUZA LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: JUREMA MARIA DE FREITAS RIBEIRO ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: PAULA XAVIER DE LIMA VIEIRA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: PATRICIA XAVIER DE LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: ALEXANDER LUIZ TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: MARY ANGELA DE LIMA KANITZ ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: MARY KATIA DE LIMA ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) EXEQUENTE: BRENER DE FREITAS GALVAO ADVOGADO(A): KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB RJ110091) DESPACHO/DECISÃO Evento 316 - Trata-se de pedido de reconsideração formulado por ADEMIR FONSECA TEIXEIRA LIMA, objetivando a sua habilitação nos presentes autos como herdeiro da falecida EUDITE FONSECA LIMA, anteriormente indeferida por este Juízo sob o fundamento da ausência de certidão de óbito. O requerente alega que a certidão de óbito ainda não pôde ser apresentada, pois o processo de registro do óbito se encontra em trâmite no juízo estadual, sob o nº 0835118-69.2023.8.19.0203, e, por isso, requer a suspensão da exigência do documento ou, subsidiariamente, a concessão de prazo suplementar para sua juntada. Contudo, conforme já decidido por este Juízo no evento 269, a habilitação foi indeferida em razão de que o acórdão proferido no evento 146.1 julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de declaração de morte presumida de EUDITE FONSECA LIMA, o que inviabiliza o reconhecimento do falecimento no âmbito deste processo. Dessa forma, não é possível reconhecer a legitimidade sucessória do requerente sem a comprovação legal e inequívoca do óbito, seja por certidão ou por sentença com trânsito em julgado. Embora se reconheça a diligência do requerente na busca do documento, não há fato novo capaz de justificar a reconsideração da decisão já proferida, razão pela qual a habilitação continua incabível neste momento. Diante o exposto, mantenho a decisão anterior e indefiro o pedido de reconsideração formulado por ADEMIR FONSECA TEIXEIRA LIMA. Ressalte-se, todavia, que nada impede nova postulação futuramente, caso venha a ser juntada certidão de óbito válida ou sentença judicial que comprove o falecimento de EUDITE FONSECA LIMA. Intimem-se, ocasião em que a parte exequente deverá requerer o que entender necessário ao prosseguimento do feito. Nada vindo, arquivem-se os autos.

29/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 453

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470 e 471

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 472

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(483)

Todos os documentos(41)