Cumprimento de sentença 0117084-91.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ELIZABETH CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DA COSTA REJES BOMFIM

OAB/RJ 220527·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRETO DE MACEDO

OAB/RJ 208108·CPF·Representa: Autor

LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO

OAB/RJ 240760·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 354

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 354

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:01

Decisão interlocutória

11/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

13/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

13/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 344

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:53

Todas as movimentações(357)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 354

13/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 354

12/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 14:01

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:53

11/05/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 16:12

Juntada de Petição

18/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 344

11/03/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

13/02/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

13/02/2026, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 344

11/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 344

10/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

09/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

05/12/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

25/11/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336 - Ciência Tácita

23/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 335

14/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 17:20

Determinada a intimação

13/11/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 17:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

13/11/2025, 16:36

Determinada a intimação

16/09/2025, 13:59

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

16/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 16:49

Juntada de Petição

29/07/2025, 15:07

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:13

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

30/06/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

07/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 318

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 318

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0117084-91.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALINE DA COSTA REJES BOMFIM (OAB RJ220527) ADVOGADO(A): ROBERTO BARRETO DE MACEDO (OAB RJ208108) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES BARBOSA DE MACEDO (OAB RJ240760) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido da parte exequente para homologação da planilha de cálculos apresentada no evento 202.2, sob a alegação de que a União não cumpriu com as determinações judiciais relativas à apresentação dos documentos necessários para análise da impugnação ao cumprimento de sentença. Incabível a homologação dos cálculos formulado pela exequente, pois a parte executada ainda não apresentou a documentação comprobatória necessária para que se possa aferir a correção dos valores. No entanto, ao longo desse processo, por duas vezes a União foi intimada para trazer os documentos requeridos pela contadoria no ev 292.1, mas não cumpriu adequadamente a determinação. Dessa forma, determino que a União apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, toda a documentação requerida pela contadoria, atentando-se para apresentar os documentos corretos, sob pena de incidir em multa diária por descumprimento, que fixo em R$300,00 a contar a partir do 16° dia da intimação, limitada ao valor de R$ 30.000,00. Não basta à União informar ao juízo que comunicou ao órgão responsável. Cabe à União, através de sua representação processual, cumprir a determinação do juízo. Considerando a alegação de erro material no título de pensão do evento 298, notadamente quanto à data de vigência nele consignada (11.03.2021), em desacordo com a sentença proferida no evento 177, que fixou como marco inicial o dia 24.08.2011, intime-se a União para que, no mesmo prazo, manifeste-se especificamente sobre o apontado equívoco, promovendo, se for o caso, a devida correção do título de pensão.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:42

Decisão interlocutória

28/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:03

Juntada de Petição

09/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

21/03/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:36

Determinada a intimação

12/02/2025, 12:36

Juntada de Petição

19/12/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:55

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

28/11/2024, 17:47

Juntada de Petição

25/10/2024, 12:20

Juntada de Petição

02/10/2024, 23:18

Juntada de Petição

02/10/2024, 23:15

Juntada de Petição - (RJ208108)

02/10/2024, 23:10

Determinada a intimação

27/09/2024, 13:51

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

27/09/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

15/09/2024, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

24/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:50

Determinada a intimação

14/08/2024, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:10

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO10

19/07/2024, 15:53

Determinada a intimação

24/05/2024, 14:38

Remetidos os Autos - RJRIO10 -> RJRIOSECONT

24/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 12:56

Juntada de Petição

16/05/2024, 00:26

Juntada de Petição

16/05/2024, 00:26

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:11

Juntada de Petição

29/04/2024, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

26/04/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

13/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 14:36

Juntada de Petição

19/02/2024, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117986920234020000/TRF2

17/02/2024, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

08/02/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

16/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117986920234020000/TRF2

27/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

25/09/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

21/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 11:44

Juntada de Petição

07/08/2023, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117986920234020000/TRF2

01/08/2023, 20:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117986920234020000/TRF2

31/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

24/07/2023, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

16/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/07/2023, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

10/07/2023, 20:56

Despacho

06/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

03/05/2023, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

15/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

05/04/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

08/02/2023, 11:57

Juntada de Petição

27/01/2023, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

16/12/2022, 23:59

Despacho

06/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242

01/12/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

27/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 15:12

Determinada a intimação

17/11/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 12:59

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

12/06/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

03/06/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:14

Despacho

16/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

28/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

28/04/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 18:28

Despacho

21/04/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 16:10

Juntada de Petição

14/03/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

14/03/2022, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

04/02/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 21:49

Despacho

17/01/2022, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

09/12/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

20/11/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2021, 14:46

Decisão interlocutória

10/11/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 18:37

Juntada de Petição

05/11/2021, 16:01

Juntada de Petição

29/08/2021, 14:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 208

16/08/2021, 15:01

Juntada de Petição

16/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

05/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

22/06/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/06/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 18:59

Despacho

16/06/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 13:38

Juntada de Petição

13/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

09/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

09/04/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:35

Despacho

06/04/2021, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/04/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 14:04

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2021

05/04/2021, 13:41

Juntada de Petição

04/04/2021, 10:07

Juntada de Petição

29/03/2021, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 07:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 20:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

27/03/2021, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 06:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 20:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

24/03/2021, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

20/03/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

16/03/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

12/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/03/2021, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

11/03/2021, 12:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

10/03/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2021, 13:50

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

18/01/2021, 14:19

Despacho

18/01/2021, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 14:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 172 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/01/2021 14:15:43)

18/01/2021, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165

06/11/2020, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

30/09/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

30/09/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 19:03

Despacho

29/09/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARILENE CASCARELLI DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/09/2020, 15:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154

25/09/2020, 03:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/08/2020, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

09/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/08/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155

03/08/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:44

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/07/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 17:15

Juntada de Petição

17/06/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/06/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

10/06/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

08/06/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

08/06/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

04/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 20:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

03/06/2020, 20:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123

13/05/2020, 06:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

07/05/2020, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

30/03/2020, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 125 e 127

26/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 128

18/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 128

18/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

18/03/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

17/03/2020, 07:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/03/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/03/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

16/03/2020, 18:24

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de audiências - 17/03/2020 14:00. Refer. Evento 112

16/03/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2020, 18:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2020, 18:21

Juntada de Petição

27/02/2020, 12:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2020, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

13/02/2020, 01:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

30/01/2020, 01:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 114

23/01/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 113, 114 e 115

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/01/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/01/2020, 15:32

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiências - 17/03/2020 14:00

09/01/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/01/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 07:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/01/2020, 07:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2019, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/09/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

30/09/2019, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2019, 15:08

Despacho/Decisão - de Expediente

23/09/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2019, 17:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

09/07/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/06/2019 até 07/06/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2019/00370

05/06/2019, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/06/2019, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 94

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

08/05/2019, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/05/2019, 10:08

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2019, 17:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 02:11

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/01/2019, 14:14

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

29/01/2019, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/12/2018, 12:51

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

06/12/2018, 12:50

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

05/12/2018, 17:07

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/12/2018, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

05/12/2018, 16:15

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/10/2018, 18:46

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/09/2018, 12:22

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

20/09/2018, 13:01

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/09/2018, 12:23

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/09/2018, 12:22

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

10/09/2018, 12:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

04/09/2018, 15:39

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/08/2018, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/08/2018, 14:40

Certidão - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

28/08/2018, 14:33

Juntada - (JRJDGS-DAISY GURGEL DO AMARAL RODRIGUES SALLES)

27/08/2018, 13:49

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

31/07/2018, 13:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/06/2018, 15:01

Certidão - (JRJOSA-MARCELO BARBOSA CARLOS)

22/06/2018, 15:00

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

18/05/2018, 12:33

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

14/05/2018, 16:56

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJODG-LEONARDO DIOGO DOS REIS)

19/04/2018, 18:24

Remessa Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

19/04/2018, 15:19

Remessa Interna para Anotação - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/04/2018, 17:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

17/04/2018, 17:10

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/02/2018, 12:34

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/02/2018, 12:32

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

19/02/2018, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/12/2017, 16:03

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/12/2017, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

28/11/2017, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

27/11/2017, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

09/11/2017, 13:07

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/10/2017, 18:28

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

24/10/2017, 12:15

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

16/10/2017, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOJL-REINALDO JOAQUIM DA SILVA)

16/10/2017, 13:43

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/09/2017, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/09/2017, 16:04

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

15/09/2017, 14:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/09/2017, 13:52

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

08/09/2017, 13:51

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

31/08/2017, 15:17

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJTSP-TATIANA DOS SANTOS PINHEIRO)

03/05/2017, 16:07

Certidão - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

03/05/2017, 13:20

Devolução de Remessa - (JRJQKY-NATALIA SALES MORAES)

03/05/2017, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

23/03/2017, 21:47

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

21/03/2017, 12:37

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

13/03/2017, 18:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/03/2017, 18:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/03/2017, 18:34

Certidão - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

06/03/2017, 15:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

23/02/2017, 16:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/02/2017, 18:25

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/02/2017, 18:24

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

06/02/2017, 17:22

Certidão - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/12/2016, 12:12

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/11/2016, 18:46

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

25/11/2016, 18:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

16/11/2016, 16:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/10/2016, 16:04

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

28/10/2016, 16:03

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

26/10/2016, 13:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/10/2016, 16:46

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

21/10/2016, 16:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

07/10/2016, 16:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/10/2016, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/10/2016, 13:57

Juntada - (JRJLRL-LUCIA RYBARCZYK LEAL)

03/10/2016, 12:22

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/10/2016, 10:01

Certidão - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

03/10/2016, 09:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVM-ALEXANDRE VITAL DOS SANTOS MOURA)

22/09/2016, 16:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBKX-GABRIEL NOGUEIRA CAMMAROTA)

19/09/2016, 16:09

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJBKX-GABRIEL NOGUEIRA CAMMAROTA)

19/09/2016, 14:53

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/09/2016, 15:11

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/09/2016, 15:10

Remessa Interna - (CESOLLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

16/09/2016, 15:09

Remessa Interna - (JRJRCL-ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANCA LOPES)

08/09/2016, 18:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCL-ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANCA LOPES)

08/09/2016, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRCL-ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANCA LOPES)

08/09/2016, 17:04

Remessa Interna - (CSSCP01-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 01)

30/08/2016, 18:05

Remessa Interna - (CSSCP01-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 01)

30/08/2016, 18:01

Remessa Interna - (JRJRCL-ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANCA LOPES)

29/08/2016, 18:21

Remessa Interna - (CSSCP01-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 01)

29/08/2016, 12:00

Distribuição-Sorteio Automático - (CSSCP01-Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania 01)

29/08/2016, 11:50

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

29/08/2016, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:18

AGRAVO

•24/07/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:43

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2026, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 15:18

AGRAVO

•24/07/2023, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 18:58

PETIÇÃO

•09/04/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 16:34

PETIÇÃO

•29/03/2021, 13:51

SENTENÇA

•10/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 19:02

PETIÇÃO

•03/08/2020, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 07:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2017, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 16:05

SENTENÇA

•03/05/2017, 16:07

SENTENÇA

•03/05/2017, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2016, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2016, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2016, 17:04