Cumprimento de sentença 0003783-41.1994.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0003783-41.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561

17/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 561

26/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 561

25/08/2025, 02:15

Determinada a intimação

23/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554 e 555

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555

01/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003783-41.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALFREDO JOSE ALEXANDRE MOURAO ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: ALFREDO FERNANDES MOURAO ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: HELIO NORONHA MAIA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: JAIR JACOB GUIMARAES ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: JOSE CYPRIANO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: MOACYR MUSSEL BAITELLI ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: NORMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI (OAB DF020557) EXEQUENTE: SAMUEL LERNER ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: CARLA ELIDIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) EXEQUENTE: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) EXEQUENTE: SIDNEI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) EXEQUENTE: TAIANY RIBEIRO WANDERMUREM VILELA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 531 INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como para juntar planilha atualizada do débito, já abatidos os valores transferidos. Após, VOLTEM-ME conclusos.

30/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2025, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003783-41.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALFREDO JOSE ALEXANDRE MOURAO ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: ALFREDO FERNANDES MOURAO ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: HELIO NORONHA MAIA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: JAIR JACOB GUIMARAES ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: JOSE CYPRIANO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: JOSE DA FONSECA PINHEIRO FILHO ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: MOACYR MUSSEL BAITELLI ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: NORMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): LUCIANA MESQUITA SABINO DE FREITAS CUSSI (OAB DF020557) EXEQUENTE: SAMUEL LERNER ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) EXEQUENTE: CARLA ELIDIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) EXEQUENTE: CARMEN REGINA VANNI DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) EXEQUENTE: SIDNEI DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) EXEQUENTE: TAIANY RIBEIRO WANDERMUREM VILELA ADVOGADO(A): GERALDO ANTONIO COUTINHO DE FREITAS (OAB RJ185373) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento 531 INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como para juntar planilha atualizada do débito, já abatidos os valores transferidos. Após, VOLTEM-ME conclusos.

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003783-41.1994.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NORMA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDILSON GONCALVES DE LIMA (OAB RJ059632) ADVOGADO(A): DULCE NOBRE DE FREITAS (OAB RJ012445) DESPACHO/DECISÃO I. Decisão que deferiu a pesquisa de bens da executada no SISBAJUD (evento 499). NORMA DOS SANTOS requereu: i. o desbloqueio dos valores bloqueados através do SISBAJUD em conta de sua titularidade no BCO DO BRASIL S.A, alegando para tanto que tais valores são provenientes de sua aposentadoria; ii. o desbloqueio do montante de R$ 13.890,30 referente ao excesso de penhora; Juntou documentos. (evento 527). Detalhamento da ordem judicial de bloqueio do montante de R$ 40.071,21 em contas de titularidade da executada, distribuídos da seguinte forma: i. R$ 12.262,56 em conta na CAIXA ECONOMICA FEDERAL; ii. R$ 12.262,56 em conta no BCO BRASIL S.A; iii. R$ 11.465,43 em conta na XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A; iv. R$ 3.269,40 em conta na NU PAGAMENTOS IP; v. R$ 811,26 em conta no BCO XP S.A (evento 528). É o necessário. Decido. II. O art. 833, IV do CPC, acompanhado pela jurisprudência do E. STJ, assegura a impenhorabilidade de "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal" Da análise dos documentos acostados aos autos pela executada (evento 527), percebe-se que os valores constritos na conta de titularidade da executada no BCO BRASIL S.A possuem natureza impenhorável, haja vista sua origem em conta-salário (COMP6). A despeito do excesso de penhora arguido, nota-se claramente que o montante bloqueado de R$ 40.071,21 (v. evento 528) excede o valor-alvo originário de R$ 12.262,56. Destarte, cumpre acolher o pedido da executada de desbloqueio do excesso de penhora, na soma de R$ 27.808,65, bem como o desbloqueio de conta de sua titularidade no BCO BRASIL S.A. III. Ante o exposto: 1) DETERMINO o imediato desbloqueio do montante excedente à R$ 12.262,56 (R$ 27.808,65) em contas de titularidade de NORMA DOS SANTOS, bem como a INTERRUPÇÃO de eventual repetição programada. 2) TRANSFIRA-SE R$ 12.262,56 referente ao montante constrito em conta de titularidade da executada na CAIXA ECONOMICA FEDERAL para uma conta judicial à disposição deste juízo. 3) Realizada a transferência, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como para juntar planilha atualizada do débito, já abatidos os valores transferidos. 4) Após, VOLTEM-ME conclusos.

29/05/2025, 00:00

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 561

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 561

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554 e 555

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

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