Execução Fiscal 5015986-90.2021.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 22.935,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARTA HELENA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2026, 08:22

Juntado(a)

15/05/2026, 08:22

Decisão interlocutória

13/05/2026, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 02:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 19:30

Despacho

12/03/2026, 18:17

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 90

15/05/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 08:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2026, 08:22

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 07:22

15/05/2026, 08:22

Decisão interlocutória

13/05/2026, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/03/2026, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 77

13/03/2026, 02:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/03/2026, 19:30

Despacho

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 50159869020214025104/TRF2

19/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

25/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015986-90.2021.4.02.5104/RJ EXECUTADO: MARTA HELENA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIA DO CARMO BOA MORTE (OAB RJ169326) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se o prazo em dobro, sendo o recorrido Fazenda Pública. Não sendo hipótese prevista no §1º do art. 1.009 do atual CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Do contrário, dê-se vista ao(à) recorrente por 15 (quinze) dias para manifestação. Após, subam.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 17:46

Recebido o recurso de Apelação

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

02/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2025, 17:23

Juntada de Petição

18/11/2024, 21:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01F para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

30/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/12/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:48

Determinada a intimação

15/12/2023, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:36

Determinada a intimação

13/09/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/04/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/09/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

30/08/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 13:46

Determinada a intimação

10/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 12:49

Juntada de Petição

06/07/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/06/2022, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/06/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

06/06/2022, 14:43

Expedição de mandado - RJVRESECMA

06/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 19:12

Decisão interlocutória

31/05/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/04/2022, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/04/2022, 23:22

Determinada a intimação

07/04/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2022, 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

17/02/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/12/2021, 23:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

15/12/2021, 16:50

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/12/2021, 15:50

Determinada a intimação

13/12/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

12/12/2021, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:46

SENTENÇA

•23/03/2025, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 17:02