Execução Fiscal 5026326-73.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 181.275,86

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971·CPF·Representa: Réu

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/08/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 18/07/2025 Número de referência: 1338180

22/07/2025, 06:32

Juntada de Petição

17/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026326-73.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

06/08/2025, 18:43

Transitado em Julgado

06/08/2025, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

06/08/2025, 01:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1915,38 em 18/07/2025 Número de referência: 1338180

22/07/2025, 06:32

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:46

17/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026326-73.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO

12/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

11/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/06/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/06/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

07/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

30/05/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 143

29/05/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026326-73.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) DESPACHO/DECISÃO Ao(à) Exequente sobre a petição no ev. 139.1.

29/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 17:46

Determinada a intimação

28/05/2025, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2025, 18:56

Juntada de Petição

23/05/2025, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/03/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

08/03/2025, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

07/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:01

Determinada a intimação

14/02/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2025, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição

14/02/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/02/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/02/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5055738-15.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 24, 32 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 8, 9, 23, 24, 29, 41, 43, 58, 65, 70, 79

05/02/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5055738-15.2020.4.02.5101 (JF2R)

04/10/2024, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/09/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Processo Incidente: 5055738-15.2020.4.02.5101 (JF2R)

04/09/2023, 10:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2023, 06:15

Juntada de Petição

28/04/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

20/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/09/2022, 06:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2022, 17:51

Expedição de Termo/auto de Penhora

02/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/09/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2022, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2022, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

31/08/2022, 17:18

Decisão interlocutória

31/08/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/08/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/08/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/07/2022, 06:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2022, 17:23

Determinada a intimação

06/07/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2022, 11:56

Determinada a intimação

27/05/2022, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/05/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/05/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/04/2022, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 16:14

Juntada de Petição

17/03/2022, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/09/2021, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2021, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50557381520204025101/RJ

20/05/2021, 14:27

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50557381520204025101/RJ

19/04/2021, 17:18

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:26

Juntada de Petição

31/03/2021, 17:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50090220420204020000/TRF2

11/03/2021, 17:11

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50090220420204020000/TRF2

07/12/2020, 00:41

Juntada de Petição

05/11/2020, 13:48

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50557381520204025101

31/08/2020, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/08/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

03/08/2020, 19:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/08/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 19:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

29/07/2020, 06:06

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 50090220420204020000/TRF2

21/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

20/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/07/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

20/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2020, 20:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

10/06/2020, 06:03

Juntada de Petição

04/06/2020, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:37

Juntada de Petição

24/03/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

24/03/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/03/2020, 01:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/03/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 12:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

29/02/2020, 02:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

04/02/2020, 15:59

Juntada de Petição

03/02/2020, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

18/01/2020, 09:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 12:26

Juntada de Petição

10/12/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/12/2019, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2019, 10:21

Juntada de Petição

27/11/2019, 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/11/2019, 12:11

Juntado(a)

25/11/2019, 12:10

Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622504820194025101/RJ

25/11/2019, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

16/10/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/09/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622504820194025101/RJ

18/09/2019, 17:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/09/2019, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/09/2019, 11:45

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50622504820194025101

10/09/2019, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

15/08/2019, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/08/2019, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 13:19

Juntada de Petição

30/07/2019, 16:29

Juntada de Petição - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (RJ173748 - CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA)

30/07/2019, 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

23/07/2019, 22:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

03/07/2019, 13:07

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6

21/06/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

06/06/2019, 14:34

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/05/2019, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/05/2019, 15:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

17/05/2019, 13:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2019, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:01

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2025, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 18:45

Todos os documentos(30)

SENTENÇA

•11/06/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 17:01

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:52

SENTENÇA

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•05/02/2025, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/02/2025, 15:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 20:33

ANEXO

•04/06/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 10:51

TRASLADO DE PEÇAS

•25/11/2019, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2019, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 14:43