Recurso Especial 0001625-13.2019.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JORGE AMARO GOMES MENDES

CPF

TERCEIRO

LILEA PIRES DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

REINALDO CASTRO GERMANO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001625132019402000020251209143836

09/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de JEFFERSON RAMOS RIBEIRO em 28/11/2025 para recurso

28/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

30/10/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

19/03/2024, 11:26

Distribuído por dependência ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2090709 (2022/0077463-4)

19/03/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/02/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2024, 11:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2024, 11:26

•26/02/2024, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2024, 11:25

•26/02/2024, 11:24

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2024, 11:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2024, 11:26

•26/02/2024, 11:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2024, 11:25

•26/02/2024, 11:24