Apelação / Remessa Necessária 5001550-97.2019.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 3ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AUGUSTO CARLOS MAIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO

OAB/RJ 073950·CPF·Representa: Réu

DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO

OAB/RJ 189499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

28/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

28/03/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

24/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

24/02/2023, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:14

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:08

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

28/03/2023, 14:23

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

28/03/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:14

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

24/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos - GAB17 -> SUB6TESP

24/02/2023, 16:07

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 11:14

Lavrada Certidão

13/02/2023, 11:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

18/01/2023, 16:45

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

17/01/2023, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/01/2023, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

17/01/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2022, 12:38

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:52