Apelação / Remessa Necessária 0034369-21.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FERNANDO MAURICIO DE ALMEIDA CORDEIRO

CPF

Autor

PEDRO ERNESTO CORDEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR

OAB/RJ 084057·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA

OAB/RJ 225466·CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR

OAB/RJ 084057·CPF·Representa: Autor

FELLIPE PROENÇA DE ALMEIDA BATISTA

OAB/RJ 225466·CPF·Representa: Autor

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB/RJ 153763·CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

07/07/2023, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

07/07/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:40

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

07/07/2023, 20:09

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2023

07/07/2023, 20:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90

01/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 11:56

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

23/05/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/05/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/05/2023, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2023, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 14:40

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

17/05/2023, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2023, 11:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/05/2023, 11:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/05/2023, 13:52

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>

30/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023

29/03/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

29/03/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/03/2023, 16:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

20/03/2023, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

08/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

01/03/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

13/12/2022, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

24/11/2022, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

24/11/2022, 11:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

23/11/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/11/2022, 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38

22/11/2022, 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

22/11/2022, 18:05

Juntada de Petição

22/11/2022, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

19/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/11/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/10/2022, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/10/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 12:23

Juntada de Petição

25/10/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

07/10/2022, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

07/10/2022, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

07/10/2022, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/10/2022, 13:55

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/10/2022, 13:52

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/10/2022, 13:52

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/10/2022, 13:52

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

07/10/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 14:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

04/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

30/09/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

14/09/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/09/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 13:38

Juntada de Petição

01/09/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/08/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 11:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

25/08/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

24/08/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

24/08/2022, 01:02

Juntada de Petição

23/08/2022, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/07/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:52

Determinada a intimação

30/06/2022, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

30/06/2022, 18:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

31/03/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 10:53

Juntada de certidão

25/03/2020, 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO MAURICIO DE ALMEIDA CORDEIRO - EXCLUÍDA

25/03/2020, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/03/2020, 13:11

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

20/03/2020, 10:06

Distribuído por prevenção - Número: 00042999520184020000

19/03/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:17