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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

THIAGO CAMPOS MATTIUZZI

CPF

Reu

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Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 131

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(16)